Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal prorrogou para 31 de maio o prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de renda da Pessoa Física) 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). Além da declaração do IR, o órgão prorrogou para a mesma data a entrega das declarações final de espólio e saída definitiva do país. O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais.

Em Piracicaba, até a segunda-feira (4), foram entregues 36.942 declarações do IRPF, o número representa 32,6% das 113.155 documentos previstos pela Receita. De acordo com a RF, a prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

DECLARAÇÕES
De acordo com a Receita Federal, a declaração final de espólio (pessoa falecida) vai ter o prazo de entrega até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, ocorreu até 2021 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro; a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu em 2021 ou o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro de 2021.

Já a declaração de saída definitiva do País terá o prazo até 31 de maio e imposto pago até a mesma data, quando a pessoa se retirou do país permanentemente em 2021; ou temporariamente e completou 12 meses consecutivos de ausência durante 2021.

Beto Silva
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