Prefeito prorroga restrição e escolas fazem carta de manifesto

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De acordo com representantes das escolas, o decreto municipal não tem força de revogar o decreto estadual. | Foto: Claudinho Coradini/JP)

Novo decreto publicado na última quinta-feira (01), pelo prefeito Luciano Almeida (DEM) prorroga as medidas de restrição estabelecidas pela fase emergencial para o enfrentamento da pandemia da covid-19. As novas regras começam a valer a partir de amanhã (05). Diante do novo documento, um grupo de proprietários de escolas particulares soltou comunicado se opondo a continuidade da restrição, usando como base o decreto 65.597/21 publicado pelo governador João Doria (PSDB), de 26 de março, em que diz que o governo do Estado reconhece o ensino público e privado como atividade essencial e que, portanto, nenhuma restrição de abertura poderá mais ser feita.

Dentre as principais mudanças do novo documento municipal, que tem validade até o dia 11 de abril, está a abertura diária de supermercados, mercados, mercado municipal, varejões, feiras livres, açougues e padarias (sem consumo local), das 5h às 20h. No último decreto com medidas mais rígidas, esses estabelecimentos estiveram fechados para o público e puderam funcionar apenas em sistema delivery por seis dias. Postos de gasolina e lojas de conveniência, que no decreto anterior não funcionavam aos domingos, podem abrir diariamente até às 20h.

O transporte público volta a operar todos os dias das 5h às 21h. Continua valendo a restrição de circulação de pessoas no município, agora em novo horário, das 21h às 4h30. Somente profissionais autorizados ou cidadãos com casos emergenciais justificados podem andar pelas vias nesse período.

As indústrias, que tiveram suas atividades interrompidas na última semana, com exceção de segmentos como segurança patrimonial, manutenções e operações emergenciais, geração de energia elétrica, produção de fármacos e de insumos médicos hospitalares, têm seu expediente normalizado a partir da próxima semana. Já os bancos, que estavam realizando apenas serviço de autoatendimento, retornam com o atendimento presencial.

Há restrição para a venda de bebidas alcoólicas no município, que fica permitida apenas das 5h às 18h. Bares e restaurantes continuam operando apenas em sistema delivery e drive-thru até as 20h, assim como lojas de material de construção, hidráulica, elétrica e informática, shopping center, galerias e demais estabelecimentos comerciais.

MANIFESTO DAS ESCOLAS

De acordo com o novo decreto municipal, escolas públicas e privadas não podem funcionar durante este período. O fato, gerou um descontentamento das escolas particulares de educação infantil de Piracicaba, que enviaram um comunicado coletivo aos pais dos alunos matriculados. Na carta, o grupo avalia que o fechamento das unidades é mais prejudicial para as crianças, famílias e para as escolas, do que de fato contribuem para o enfrentamento da pandemia.

Ainda de acordo com o documento, o grupo diz que lutará para que as escolas possam permanecer abertas, pelo direito das crianças a um ambiente seguro e apropriado ao seu pleno desenvolvimento, pelo direito das famílias em terem com quem deixar seus filhos para poderem trabalhar e pelo direito das escolas em continuar existindo.

As escolas encerram a carta dizendo que terão nesta semana uma reunião de negociação com o prefeito Luciano Almeida, em que serão pautadas todas as questões levantadas pelas instituições. O documento afirma que até o encontro, 17 escolas em Piracicaba continuarão abertas, no exercício de seus direitos legais e constitucionais.

Danielle Moura Formaggio
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