Prefeitura anuncia prorrogação do Refis até fevereiro de 2023

Foto: Alessandro Maschio/JP

Administração municipal estendeu prazo após pedido do presidente da Câmara e entidades do comércio local

A Prefeitura de Piracicaba anunciou nesta sexta-feira (15) a prorrogação do Refis (Programa de Regularização Fiscal) por mais 180 dias. O anúncio foi feito durante reunião do prefeito Luciano Almeida (União) com o presidente da Câmara Municipal Gilmar Rotta (PP), que nesta semana enviou ofício ao Executivo com o pedido de prorrogação. No encontro, Luciano teria dito que vai publicar o decreto que permite a prorrogação do programa até fevereiro de 2023.

O Refis foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de permite o refinanciamento de débitos tributários e não tributários, junto à prefeitura e ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial dos contribuintes, cujo fato gerador tenha ocorrido até dezembro de 2021.

Em vigor desde o dia 1ª de fevereiro, o Refis vai ter o prazo de 180 dias para adesão, prorrogável por mais 180 dias. Gilmar Rotta relatou que, desde 2019, fez várias solicitações para implantação do Refis e que somente na gestão atual o programa foi instituído no município. “Nós temos inúmeras pessoas físicas e jurídicas que estão na dívida ativa e por isso não conseguem fazer um financiamento, comprar uma residência e nem um eletrodoméstico para sua casa”, afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, após seis meses em vigor, muitas pessoas ainda não conseguiram aderir ao programa e, por isso, entrou em contato com o prefeito e pediu a prorrogação por mais 180 dias. “Hoje (ontem) ele confirmou que vai acatar o pedido da Câmara e das instituições constituídas (Acipi, Afocapi, Simespi, Coplacana, CDL, Sincomércio e Sindicato Rural Patronal) para que o Refis seja prorrogado por mais 180 dias”, afirmou.

A vigência inicial do programa é até 1º de agosto e com a prorrogação vai até 2 de fevereiro. O prefeito informou que o decreto seria publicado ainda nesta sexta (15) ou no máximo na segunda-feira (18). Para ele, a prorrogação é importante para que as pessoas tenham mais oportunidade de ‘ajustar sua vida’.

“Esperamos que mais pessoas façam a adesão ao programa para que possamos ajudá-las a retomar as suas vidas e voltar a retomada econômica de Piracicaba”, declarou o prefeito.

O atendimento das pessoas interessadas em aderir ao Refis é feito por meio de agendamento no portal da prefeitura no botão Refis e Outros Serviços Agende Aqui (http://www.piracicaba.sp.gov.br/).

Beto Silva
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