Prefeitura compra R$ 16,51 mi em merenda para escolas vazias

Foto: Arquivo/JP

Sem licitação, a Prefeitura de Piracicaba fechou por R$ 16.51 milhões um pacote de fornecimento de alimentação para cerca 63 mil alunos. O novo contrato emergencial do governo municipal vai pagar R$ 6,11 por refeição de cada estudante da rede pública de educação, mesmo não havendo assiduidade pela contingência dos 35%. O valor total é referente à merenda distribuídas somente pelos próximos 90 dias. Entretanto, conforme as regras do Governo do Estado de São Paulo para o combate à pandemia da covid-19, as escolas não estão recebendo todos os estudantes matriculados. Assim, o número máximo da demanda por alimentação nas escolas da cidade seria de 22 mil alunos um gasto que, conforme o contrato recente, poderia ser de R$ 5,78 milhões.

Com sede distante 955km de Piracicaba, a contratada é a Horto Central Marataízes, localizada em Itapemirim, no Espírito Santo. Sob o nome fantasia HCM Atacadista, não há informação sobre como a empresa irá atuar estando com sua matriz tão longe do interior paulista.

A publicação da contratação da nova empresa fornecedora de merenda na cidade foi feita no diário oficial de Piracicaba no último dia 14 trazendo poucas informações. Conforme o contrato 582/2021, o fundamento legal utilizado pela prefeitura para dispensa de licitação foi o artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 que dispensa o procedimento nos casos de emergência ou de calamidade pública.

A capixaba HCM Atacadista deverá entregar nas escolas diferentes tipos de refeição: desjejum, merenda, almoço, jantar, frutas e lanches, descreve o diário oficial. A logística para a distribuição da alimentação é ponto a ponto na porta de cada uma das 119 unidades escolares.

Serão 900 mil refeições por mês, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura o que não dá duas refeições por dia para cada aluno com base na equação do número de alunos, de refeição e total de dias da semana. O governo municipal indica que a contratação será suficiente para alimentar estudantes de 50 escolas municipais e 59 estaduais três ETCs (Escolas Técnicas Estaduais) e sete Cases (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Piracicaba.

De acordo a Secretaria Municipal de Educação, o contrato com a empresa anterior, a Nutriplus, foi encerrado em 29 de março e a gestão anterior não iniciou um novo processo licitatório em tempo hábil para a contratação de empresa por meio do pregão, necessitando de um contrato emergencial.

TERCEIRIZAÇÃO
Em agosto do ano passado, o Jornal de Piracicaba noticiou o interesse da prefeitura em terceirizar a merenda escolar, visto que o contrato com a empresa Nutriplus fornecedora responsável por parte da alimentação dos alunos estaria para terminar. Na época, a então vereadora e atual secretária da Agricultura, Nancy Thame (PV), questionou o Executivo sobre a terceirização da merenda, pois a concorrência estava expirando e um novo edital ainda não havia sido publicado.

Na época houve questionamento por parte de representações da sociedade civil (coletivos) que acompanhavam o processo e que tinham dificuldade para obter informações, evidenciando a falta de transparência do Executivo sobre a real intenção sobre o destino desse serviço na cidade.


Cristiane Bonin

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