Prefeitura deixou de divulgar repasses a entidades em 2020, diz relatório

Relatório aponta que Portal da Transparência está estagnado desde 2018 | Foto: Arquivo /JP

Boletim do Observatório Cidadão sobre o Portal da Transparência da prefeitura, realizado em dezembro de 2020, aponta que o Executivo deixou de divulgar no ano passado os repasses às entidades da sociedade civil e informações gerais sobre licitações. O Observatório avalia 23 indicadores, dos quais 11 (48%) a prefeitura atendeu de forma integral; 6 (26%) atendeu parcialmente e 6 (26%) não atendeu – totalizando os indicadores avaliados como “parcial” e “não” em 52%. O relatório mostra que o portal está estagnado nesses percentuais desde dezembro de 2018.


De acordo com o boletim, em dezembro de 2019 o indicador “repasses a entidades da sociedade civil” aparecia como atendido de forma integral (“sim”) e em 2020 deixou de ser divulgado (“não”). Já o indicador “licitações – informações gerais” passou de “parcial” para “não”. O avanço veio no indicador “contratos na íntegra”, que passou de “parcial” em dezembro de 2019 para “sim” em 2020.

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Em nota, o Observatório pontua que “houve retrocessos graves que deixaram páginas completas do Portal da Transparência fora do ar”, apesar do avanço na divulgação das informações sobre os contratos. “A publicação de informações sobre repasses a entidades da sociedade civil e de informações gerais das licitações são exigências da Lei de Acesso à Informação. Portanto, a ausência dessas informações configura um descumprimento da legislação federal”, avalia Bruno Vello, analista de políticas públicas do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola).

De acordo com o Observatório, o boletim é realizado com o objetivo de “fornecer informações à sociedade e contribuir com o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas do município”. A análise é realizada desde novembro de 2012 e, nesse período, ocorreu apenas uma melhoria significativa nos dados de 2012 para dezembro de 2013, quando a avaliação positiva chegou a 63%. Em 2014 já houve queda e, de dezembro de 2014 a dezembro de 2020, a avaliação positiva variou de 44% a 52%. O Observatório avalia como “bastante lento” o ritmo do avanço e “marcado por retrocessos”.


Em nota, a prefeitura informou que a atual gestão “é a maior interessada em promover o melhor funcionamento do Portal da Transparência”. Informou ainda que nesta quinta-feira (4) haverá reunião para tratar da reformulação do portal. “E assim conseguir, de maneira efetiva, dar publicidade às ações inerentes à gestão pública e aplicação dos seus recursos”, diz a nota.

Andressa Mota

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