Prefeitura desconhecia condenação da Nutriplus pelo Cade

A prefeitura tomou conhecimento pela reportagem do Jornal de Piracicaba que a Nutriplus – nova fornecedora da merenda em escola pública na cidade – está incluída em um processo administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Conforme nota do órgão, de 14 de abril deste ano, a Nutriplus foi condenada por integrar um grupo de sete empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas realizadas por municípios paulistas para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar.

Além do pagamento de multas – no caso da Nutriplus foi de R$ 70,3 milhões – “as empresas também foram punidas com a proibição de participar de licitação tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, junto à administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos.” “A prefeitura não tinha ciência do julgamento do Cade, pois em nenhum momento foi notificada da decisão e a empresa não consta de lista de impedidos de contratar dos órgãos de controle e fiscalização. Tendo tomado ciência da referida decisão, a prefeitura está notificando a empresa para manifestação e, após, verificará as eventuais implicações em relação à contratação emergencial”, informou a Secretaria de Educação. 1º DIA A troca da empresa fornecedora da merenda – saiu Horto de Marataízes, entrou Nutriplus neste fim de semana último – gerou falta de refeições, suspensão de aulas e revolta das merendeiras.

A presidenta do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), Alessandra Siqueira classificou a situação neste primeiro dia de operações da Nutriplus como caos. “Merendeiras contratadas sem qualquer treinamento, sem uniformes, sem saber o que fazer. Muitas Escolas não foram abastecidas como deveriam”, disse a presidenta. Alessandra manteve conversas com a DAN (Divisão de Alimentação e Nutrição) e informou que o departamento tem ficado à disposição para amenizar os problemas na educação. Uma manifestação de merendeiras esteve às portas da sede da prefeitura ontem (segunda-feira) para contestar o contrato emergencial fechado com a Nutriplus – hoje haverá outro protesto, às 9h. Dilma de Jesus Pereira de Aguiar, 47, está há nove anos trabalhando como merendeira. Ela denuncia a falta de alimentos, jornadas longas de trabalho – das 6h30 às 22h – e calcula que mais de 200 merendeiras estão desempregada com a troca da fornecedora.

Um áudio que o JP teve acesso, uma pessoa não identificada informa que as merendeiras que trabalharam ontem não irão voltar a cozinhar nas escolas hoje. A Nutriplus informou que tem tentado quitar as dívidas trabalhistas com as merendeiras, mas está com dificuldades financeiras porque ficou 18 meses sem faturamento. As merendeiras empregadas pela empresa foram contratadas no último fim de semana. No caso de irregularidades, faça denúncia no e-mail do Conselho de Alimentação Escolar: [email protected]

Cristiane Bonin
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