Prefeitura discute a constitucionalidade das leis de abonos a funcionários que contraíram covid-19

Foto: Amanda Vieira/JP

Informação é do Sindicato dos Trabalhadores Municipais; entidade se diz surpresa com comunicado

Ao menos 1.500 funcionários públicos municipais da saúde e educação terão de esperar a Justiça para garantir seus direitos quanto à remuneração e assiduidade, ambos benefícios prejudicados por terem contraído a covid-19 – o que acarretou faltas ao trabalho, implicando em perdas de salário e pagamento de bonificação por desempenho. A decisão da prefeitura foi comunicada à imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba. A entidade informa que “foi surpreendida com a informação do procurador-geral do município, Fábio Dionísio, de que os servidores não receberão estes benefícios este ano e que qualquer decisão será por via judicial, visando a segurança jurídica da administração”. A atual gestão do prefeito Luciano Almeida (DEM) não se manifestou sobre o assunto.

“Segundo Dionísio, a ação foi protocolada no Tribunal de Justiça e segue na Câmara Especial de Direito Público. O pedido da liminar não tem data para ser julgada, podendo ocorrer somente no próximo ano, se ocorrer”, diz o sindicato, em nota à imprensa.

De autoria do vereador Gilmar Rotta (CID), duas novas leis afastam prejuízos aos profissionais da saúde e da educação, setores impactados fortemente pelo novo coronavírus. “Não há nenhum [novo] benefício aos profissionais de quaisquer secretarias para aqueles que contraíram [ou terão] a covid. Essas leis garantem o pagamento de bonificações já existentes e previstas no orçamento deste ano e do próximo ano também”, alerta o sindicato.

O número de contaminados foi informado pela prefeitura no fim de setembro. Segundo a entidade representante dos funcionários públicos municipais e de acordo com dados de novembro do Portal da Transparência da Prefeitura de Piracicaba, a Secretaria Municipal de Educação conta com 2.800 professores. Nesse total, estão professores de pré-escola, professores de educação infantil, professores de ensino fundamental e professores de educação física. Já a Pasta de Saúde contabiliza 1.929 profissionais, informou o sindicato com base na mesma fonte de dados.

O dirigente sindical José Osmir Bertazzoni informa que todas as etapas legais foram cumpridas a fim de que o pagamento fosse efetuado. Ele lamentou a decisão do prefeito Luciano Almeida “ao ser apático diante ao sacrifício e dedicação dos servidores ao contestar o pagamento judicialmente”. “Agora enfrentamos dois problemas: primeiro, se o Tribunal de Justiça entender que o processo é inconstitucional, as leis serão suspensas. Segundo, se não julgar inconstitucional, a lei entra em vigor, porém, a prefeitura não terá a previsão orçamentária pra fazer o pagamento no ano vindouro. Não esperávamos esta atitude do prefeito”, diz Bertazzoni.

Cristiane Bonin
[email protected]

LEIA MAIS

1 COMENTÁRIO

  1. No meu caso nem contrai covid. Meu filho positivo é, por segurança de meus alunos e colegas de trabalho, também fiquei em casa por 14 dias. Nesse tempo fiz 3 testes e todos deram negativos…
    Tenho ctz que várias pessoas também estiveram na mesma situação que eu

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, entre com seu comentário!
Por favor, entre com seu nome

3 × 2 =