Prefeitura é condenada a conter necrochorume no solo

Cemitério municipal já opera com cerca de 90% de sua capacidade. (Foto: Jornal de Rio Claro)

Público do Estado de São Paulo resultou na condenação da cidade de Rio Claro a adotar medidas para conter a contaminação do solo e do lençol freático no cemitério São João Batista por necrochorume, evitando riscos ao meio ambiente e à saúde pública. A decisão prevê a elaboração de estudos técnicos e execução de ações preventivas e remediativas.

Na hipótese de descumprimento de qualquer obrigação imposta, a prefeitura está sujeita a multa diária no valor de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão.

O processo teve origem em inquérito civil instaurado pelo promotor Gilberto Porto Camargo que apurou que o cemitério municipal, com mais de 137 anos de funcionamento, poderia estar contaminando o solo. A principal causa dessa poluição subsuperficial em áreas de cemitérios é a percolação do necrochorume, efluente gerado a partir da decomposição dos corpos.

De acordo com estudo feito por pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o solo do local apresenta baixa resistividade, indício de contaminação em 75% da área do cemitério. Na época dos fatos, eram realizados, em média, 100 sepultamentos por mês.

Segundo o MP, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), apontou que a área está contaminada, necessitando de estudos técnicos para avaliar a dimensão dos danos e as medidas necessárias para conter o problema. O órgão informou que, até hoje, a prefeitura ainda não encaminhou os documentos exigidos em Auto de Imposição de Penalidade de Advertência de 2017.

De acordo com a sentença, a prefeitura terá o prazo de 180 dias para cumprir as obrigações, a partir do trânsito em julgado. Ainda cabe recurso da decisão.

A prefeitura informou que atualmente são usadas mantas protetoras para contenção do necrochorume, como forma de impossibilitar a contaminação do solo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que está elaborando termo de referência para continuidade do processo de gerenciamento da área contaminada do cemitério municipal. Hoje o cemitério municipal opera com cerca de 90% de sua capacidade.

Beto Silva
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