Prefeitura é notificada pelo TCE sobre gastos com a pandemia

Gestores têm 15 dias para regularizar as informações (Foto: Amanda Vieira/JP)

A Prefeitura de Piracicaba apresentou de maneira inadequada informações referentes aos gastos destinados à pandemia do novo coronavírus, segundo o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Dentre outras sanções administrativas, Piracicaba pode ser multada em até R$ 55.220,00. A prefeitura nega e diz que presta as contas corretamente.

No total, foram notificados 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou por não terem prestado contas ou por terem feito de maneira inadequada.

Foi concedido prazo de 15 dias, contados a partir de 13 de maio, para que os gestores “adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia”, informou o Tribunal.

Até maio, de acordo com as informações disponíveis no Portal de Transparência, Piracicaba gastou R$ 3.117.581,17 em ações relacionadas à pandemia, equivalente a 22% do total de receita que o município visa destinar para o combate do novo coronavírus: R$14.175.100,24.

A maior parte dos gastos ocorreu sem licitação, como autoriza o decreto 18.230 que declara situação de calamidade pública pela pandemia. Apenas a primeira compra da lista de despesas pela covid-19 no Portal foi feita por meio de licitação, em 2 de abril, no valor de R$ 88.349,08, que representa 2,83% do total das despesas. Trata-se da contratação de serviços de limpeza para a tenda da UPA do Piracicamirim.

Entre os itens na lista de compras estão a tenda e banners de comunicação para o local de triagem ao lado da UPA do Piracicamirim, álcool em gel, máscaras cirúrgicas, aventais, luvas, toucas, medicamentos e testes para diagnóstico da covid-19.

Andressa Mota