Prefeitura entra na Justiça para garantir entrega de 10 mil testes rápidos

Compra deveria ter sido entregue em abril; prefeitura afirma que o pagamento será efetuado após a entrega. (Foto: Amanda Vieira/JP)

Prefeitura de Piracicaba entrou na Justiça para garantir a entrega dos 10 mil testes rápidos de covid-19, que deveriam ser entregues em remessas nos dias 17 e 28 de abril. Apenas 10% do pedido chegou à cidade. A empresa Master Diagnostica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda, com produção na China, alegou que, devido à alta demanda, não conseguiu entregar os produtos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os testes serão usados para ampliar o número de pessoas testadas na cidade conforme estratégia da Prefeitura.


Segundo dados da pasta, foram realizados 552 testes de covid-19 em Piracicaba, o que representa 0,15% da população, que segundo estimativa de 2019 do IBGE é de 404.142 pessoas. De março até maio, também de acordo com a pasta, 3.927 pessoas com sintomas da doença procuraram a tenda de triagem da covid-19, ao lado da UPA do Piracicamirim, e não foram testadas, pois não cumpriam os critérios na época.

Segundo Moisés Taglietta, coordenador da Vigilância Epidemiológica, a cidade segue os critérios de testagem do Ministério da Saúde. Taglietta conta que, até o começo da semana, os testes eram realizados apenas em pessoas com síndrome respiratória aguda grave ou em profissionais da saúde e segurança pública. A partir desta semana, porém, os critérios ficaram mais abrangentes, atingindo também profissionais de limpeza, de transporte e pessoas com sintomas de síndrome gripal que tenham comorbidade e idosos com mais de 60 anos, conforme informou Taglietta.

Cada teste rápido da compra que o município fez em abril, mas ainda não recebeu, custa R$87,50. Os testes serão pagos por meio de recursos do governo do Estado, que foram enviados à cidade para o enfrentamento da covid-19. “O pagamento ocorre somente após a entrega dos testes”, informou em nota a secretaria.


Questionada se, com o atraso da entrega, a testagem no município ficou comprometida, a pasta informou que “não existe ‘falta de testes’, já que no Centro de Triagem do Coronavírus, mediante protocolo médico de casos suspeitos (requisitos), são colhidas amostras via nasofaringe (SWAB) e enviadas para análise em laboratório”, diz em nota.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que, para garantir a entrega dos testes, por meio da Procuradoria Geral do Município, o órgão entrou com ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela cautelar antecipada. Segundo o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a atitude da empresa fere leis e princípios que regem contratos públicos e privados.

A Prefeitura aguarda o pronunciamento do juiz da Vara Federal Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, sobre o caso.

Andressa Mota