"Após o recebimento das propostas, a prefeitura vai analisar qual a mais viável" | Foto: Claudinho Coradini/JP

A Prefeitura de Piracicaba repassou R$ 2.404.474,09 à empresa Tupi (Transporte Urbano Piracicaba), contratada de forma emergencial para o transporte público da cidade desde maio até dezembro, o que dá em média valor de R$342,5 mil por mês e R$ 11,5 mil por dia. Sem licitação, ou seja, novamente de forma emergencial, a prefeitura renovou o contrato com a empresa com valor estimada de R$ 39,5mi, R$ 5mi mais caro que o anterior, no valor de R$ 34,5mi.

A contratação, por mais 6 meses, foi publicada no Diário Oficial do Município em 11 de novembro e justifica que não houve licitação de acordo com a lei federal n.º 8.666/93, artigo 24, inciso IV, que prevê dispensa da licitação, “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”, com prazo máximo de 180 dias (6 meses).


Desde 16 de maio a empresa Tupi opera o transporte público de Piracicaba de forma emergencial depois que a empresa Via Ágil rescindiu o contrato de forma amigável com a prefeitura.


Em julho, a Câmara dos Vereadores aprovou repasse de subsídio de R$ 7,181 milhões à empresa, proposto pela Prefeitura. De acordo com o responsável pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), o subsídio teve por objetivo conferir “segurança jurídica” ao contrato emergencial firmado com a empresa.


Questionada quando iria abrir processo licitatório para o transporte público, em nota a Prefeitura de Piracicaba informou que abrirá licitação “até dezembro”.

“A concessão dos serviços de transporte coletivo urbano é um serviço de grande complexidade, que demanda estudos específicos no local de sua implantação. Não há uma “modelo” usual que pode ser aplicado em todos municípios”, diz ainda a nota.


Para analisar diferentes projetos para o transporte público propostos por empresas e profissionais liberais, em agosto abriu edital de chamamento público para o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Os participantes tem prazo de entregar os projetos até 30 de novembro, que pode ser prorrogado por mais 30 dias.

“Portanto, após o recebimento das propostas, a prefeitura analisará e escolherá qual é a mais viável e vantajosa ao município e abrirá a nova licitação”, complementa a nota.

Andressa Mota

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