Prefeitura não vai pedir baixa ou reembolso de multas da Zona Azul

Suspensão da cobrança do estacionamento rotativo é válido para todas as vagas públicas do município. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

Não haverá devolução de dinheiro ou cancelamento das infrações retroativas ao fim do contrato

Não haverá reembolso aos usuários de Zona Azul e nem baixa nas multas por estacionamento irregular sem pagamento nas vagas rotativas no período de 30 dias, de 23 de agosto a 25 de setembro. A prefeitura informou que não seguirá o que foi recomendado pelo MP (Ministério Público) sobre devolver o dinheiro gasto e nem irá cancelar as infrações, consideradas pelo CBT (Código Brasileiro de Trânsito) nível grave. A empresa Estapar não quis comentar o assunto e nem informou qual será o número de trabalhadores demitidos. A administração municipal estuda abrir uma nova licitação para explorar o serviço de estacionamento, mas não informa expectativa de data.

O contrato com a Hora Park – empresa do grupo Estapar – foi cancelado na última sexta-feira (24), quando a prefeitura decidiu acatar a recomendação da promotoria da cidade. Desde ontem (segunda-feira), não existe mais a Zona Azul em Piracicaba.

“A prefeitura informa que a cobrança do estacionamento rotativo e toda a fiscalização que envolve o serviço foram feitas até o sábado (25) porque o serviço foi prestado até aquele dia. A cobrança foi suspensa a partir de hoje segunda-feira (27). Para isso, os parquímetros estão travados para pagamento, tanto a dinheiro quanto pelo aplicativo.”

A prefeitura informou também que os agentes de trânsito continuam fiscalizando irregularidades, como estacionamento em vagas especiais sem a devida identificação, estacionamento em desacordo – como sobre calçada ou em vagas específicas, além das normais, como falta de cinto e uso de celular. A respeito do retorno da cobrança por estacionamento em ias públicas, por ora, a administração pública diz que “realizará estudos para definir de que forma fará o controle das vagas de estacionamento nas áreas de comércio e serviços de Piracicaba”.

Já a Hora Park, empresa vencedora da última licitação para cobrança do uso das vagas rotativas, enviou nota informando que “sobre as questões envolvendo o contrato da Zona Azul de Piracicaba, a companhia esclarece que não comenta processos judiciais em andamento”.

O promotor Luciano Coutinho defendeu, na semana passada, que não havia “registro das justificativas e prova da obtenção de preços e/ou condições mais vantajosas para a administração, apto a autorizar a prorrogação em exame” – a intenção da atual gestão era a de prorrogar o contrato por mais um ano.

Em 2019, a Zona Azul rendeu para a empresa R$ 3,26 milhões na venda de bilhetes de 3.234 vagas rotativas.

Cristiane Bonin
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