Prefeitura paga há 9 anos por tecnologia não implantada

Foto: Claudinho Coradini/JP

Dois biodigestores não funcionam e outros dois não existem: equipamentos aumentariam vida útil do aterro

Piracicaba paga há nove anos por uma tecnologia de ponta não implantada no processamento de lixo. A situação foi revelada pelo inquérito civil do MP (Ministério Público) da cidade, que lista outros fatos que indicam quebra de contrato com a PPP (Parceria Público-Privada) firmada pela prefeitura para cuidar da triagem e destino do lixo doméstico e descartáveis. Nesta semana, o MP decidiu encaminhar liminar à justiça para que a administração municipal cancele o contrato de quase R$ 750 milhões com a empresa Piracicaba Ambiental S.A.

A tecnologia de processamento de lixo é da empresa alemã Küttner GMBH & Co. KG., que entrou com 1% na SPE (Sociedade de Propósito Específico) para disputar a licitação fechada em agosto de 2012 e válida por 20 anos.

A instalação do processo de biometanização anaeróbia de resíduos (por biodigestores), conforme requisito do edital, assegurava maior vida útil do aterro sanitário: 55 anos no total, diferente de uma situação sem tal tratamento, quando área de descarte teria vida útil de 18 anos e não atenderia a licitação.

“(…) a exigência dessa tecnologia impactou no valor do contrato. Porém, o município está há nove anos pagando à Piracicaba Ambiental por tal serviço de excelência e pela referida tecnologia de ponta, sem que que os biodigestores tenham sido até hoje colocados em funcionamento”, informa um trecho do inquérito civil do MP.

Como a empresa alemã saiu da sociedade e tinha uma cota pequena, o MP concluiu que a participação dela na licitação foi apenas para viabilizar a SPE juntamente com a Enob Engenharia Ambiental. Inclusive, a Piracicaba Ambiental tentou justificar a não implantação da tecnologia dizendo que pretendia mudar cláusulas do contrato.

“Contudo, o que se tem na prática, são apenas dois biodigestores instalados, absolutamente parados, inúteis, sem funcionamento ou uso algum. A Piracicaba Ambiental admitiu que não está cumprindo o contrato no que tange à tecnologia exigida e que almeja promover revisão contratual, a fim de esquivar-se de tal obrigação”, aponta o inquérito do MP.

O processo indica que a revisão contratual pretendida é ilegal. “Não se pode sequer cogitar a hipótese de isentar a Piracicaba Ambiental da obrigação de implementar a tecnologia exigida no edital de licitação. Seria evidente desonestidade com todas as empresas que certamente pretendiam concorrer ao contrato, mas foram alijadas da disputa porque não dispunham dessa tecnologia.” Assim, a disposição de lixo beira o caos no Ecoparque. Em uma inspeção no fim de abril, o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho constatou uma “situação terrível e fora de controle”. “O odor era insuportável, o que tornava penoso e insalubre o trabalho dos funcionários.”

“A prefeitura informa que tem fiscalizado todos os descumprimentos contratuais, e que houve diversos autos de infração lavrada neste ano. A intenção da administração é que todos os fornecedores cumpram integralmente os termos dos contratos”, disse a assessoria da administração municipal que afirma que irá acatar o que a justiça decidir sobre o contrato do lixo.

Cristiane Bonin
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