Prefeitura tem 6 meses para nomear membros da Comclima

| Foto: Claudinho Coradini/JP

A Prefeitura de Piracicaba tem até junho de 2021 para nomear os membros da Comclima (Comissão Municipal de Mudança Climática). A lei complementar 420/2020, que a instituiu, foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (17). A aprovação na Câmara dos Vereadores ocorreu no dia 10.


Mapeamento da legislação de como Piracicaba lida com as questões de mudanças climáticas, realizado pelo projeto “Pira no Clima”, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), apontou que a principal iniciativa do município nesse sentido, criada em 2006, não havia sido regulamentada.

“A aprovação da Comclima é o primeiro passo para um espaço de diálogo entre governo e sociedade no enfrentamento da crise climática”, avalia Bruno Vello, analista de políticas públicas do Imaflora. “Agora, é essencial que a prefeitura decrete o quanto antes sua regulamentação, definindo as regras mais específicas para a Comissão sair do papel de fato”, comenta Vello. “O aumento das secas, das ondas de calor e enchentes mostra que já estamos sentindo os impactos das mudanças climáticas”, alerta.

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Devem compor a comissão integrantes do poder público e da sociedade civil. A principal responsabilidade da comissão é fiscalizar a implementação do Plano Municipal Participativo de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Piracicaba, que está sendo construído participativamente entre o poder público e a sociedade civil. Também é papel da Comclima promover a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas).

A comissão vai atuar ainda para fortalecer a justiça climática, considerado os aspectos socioeconômicos que podem amplificar as vulnerabilidades em um contexto de mudança no clima, e incentivar iniciativas com interface às mudanças climáticas de âmbito municipal, com gerenciamento integrado e estratégico.

Andressa Mota | [email protected]

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