Prefeitura vai exigir repasse antecipado de R$ 7 mi

Foto: Amanda Vieira/JP

Cobrança do serviço está suspensa em Piracicaba

A Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), publicou nesta quarta-feira (11) o edital para licitação do estacionamento rotativo (zona azul) em Piracicaba. O aviso de licitação foi publicado. As empresas interessadas têm até o dia 14 de junho para apresentar as propostas, cumprindo o prazo exigido pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – do edital estar disponível para consulta por, ao menos, 30 dias. Neste novo contrato, a prefeitura exige repasse antecipado de R$ 7 milhões à empresa vencedora.

Segundo o documento, a empresa vencedora será aquela que oferecer a maior oferta. O contrato vai ter duração de dez anos e poderá ser renovado pelo mesmo período. Para a elaboração do edital, a Prefeitura apontou novidades com objetivo de um melhor repasse da receita arrecadada pela empresa para o município, que será aplicada em melhorias para a mobilidade urbana.

Desta forma, o novo contrato definitivo do estacionamento rotativo exigirá a outorga mínima de R$ 7 milhões da empresa vencedora. “Esse será um repasse antecipado para o município, assim como o município de São Paulo realizou no novo contrato de estacionamento rotativo”, explicou a secretária Jane Franco de Oliveira.

Outra novidade do contrato será a ampliação gradativa do repasse ao município. “No contrato anterior, o percentual de repasse era de 16,52% durante todo o contrato. Agora incluímos no edital uma cláusula com uma regra que aumenta gradativamente esse percentual conforme o aumento na arrecadação da empresa. Esse repasse será para o Fundo Municipal de Trânsito e utilizado para serviços de sinalização e educação no trânsito”, afirmou a secretária acrescentando que o sistema de estacionamento gera rotatividade de vagas nas áreas comerciais, onde está instalado, e atende a um apelo de entidades, como a Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), por sua manutenção.

Beto Silva
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