Presidente de CPI reflete sobre isenções na tarifa

Foto: Fabrice Desmonts

Parlamentar chamou a atenção para o impacto do benefício nas finanças da autarquia e fez ponderações a respeito

Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades na gestão do Semae (Serviço
Municipal de Água e Esgoto), a vereadora Rai de Almeida (PT) ocupou a tribuna, durante a 33ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (23), para refletir sobre o alcance das isenções na tarifa de água concedidas por lei a órgãos públicos e entidades.

A parlamentar chamou a atenção para o impacto do benefício nas finanças da autarquia e ponderou que, uma vez que o produto “comercializado” pelo Semae é a água, ela deve ser cobrada de todos que a consomem.

“Como responsáveis e defensores que somos das finanças públicas, temos que pensar sobre essa questão. Trouxemos essa discussão aqui para que o prefeito possa avaliar e ter critérios para que as isenções sejam concedidas não de forma igual para todas as instituições”, defendeu a vereadora, que citou a legislação de 1995 sobre o tema.

“Fui à lei que criou a isenção para verificar algumas das instituições que não pagam água, como a Fundação Municipal de Ensino, sendo que cobra mensalidade dos seus alunos. O Mercado Municipal não paga água; é municipal o prédio, mas todas aquelas bancas que comercializam produtos não pagam água também. A Polícia Militar não paga água, e ela nem é do município, é do Estado de São Paulo”, exemplificou.

Da Redação

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