Procon orienta gerentes sobre decreto federal

Foto: Alessandro Maschio/JP

Postos precisam informar o preço de 22 de junho e o atual

O Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor) de Piracicaba iniciou, nesta terça-feira (12), uma operação para orientar proprietários e gerentes dos postos de combustíveis a respeito do decreto federal editado na semana passada que estabelece a divulgação transparente dos preços dos combustíveis praticados em 22 de junho para o comparativo com os preços praticados no momento da compra.

De acordo com o decreto do governo federal, essa informação deve ser divulgada de forma ‘correta, clara, precisa, ostensiva e legível’. A vigência da norma é até 31 de dezembro e está atrelada à Lei Complementar 194 de 23 de junho, que classificou os combustíveis, bem como gás natural, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público como bens essenciais.

O Procon Piracicaba está orientando que os postos de combustíveis instalem os dois preços (o do dia 22 de junho e o do momento da compra) próximos às bombas de combustível para que os consumidores possam visualizar a diferença de preços dos combustíveis com a diminuição da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e escolher o estabelecimento que melhor atenda aos seus orçamentos.

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) e o secretário Felipe Salto anunciaram, no final de junho, a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18% no Estado.

Garcia afirmou na ocasião que a expectativa era de uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão, segundo o governador.

Beto Silva
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