Professor da USP aponta caminhos para moradia popular

A solução não está em verbas “gordas” do Governo Federal em tempos de economia “magra”

Regularizar e urbanizar as favelas no mesmo terreno onde se localizam custa cerca de um terço no comparativo ao investimento em novos loteamentos e construções para moradia popular. Este e outros alertas sobre como corrigir o deficit habitacional sem esperar linhas de financiamento do Governo Federal foram apontados como solução pelo professor doutor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo), Estevam Otero.

Ele esteve presente nesta semana na audiência pública da Câmara Municipal para discutir o projeto de lei complementar 19/2020, o PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social). O primeiro apontamento de Otero foi quanto ao uso do censo de 2010 do IBGE. “A situação de moradia hoje é muito mais grave do que há 11 anos.” Mesmo que aprovado, no formato atual, outro erro é que o projeto de lei não tem caráter impositivo de legislação, o que dificulta atingir os objetivos do plano. Sobre terra e financiamento, Otero indica a regulamentação, inexistente até o momento, do Peuc (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios), cota solidariedade e direito de preempção, bem como a formação de um banco de terras.

Para obter recursos, ele sugere que o município invista em formação de fundos como o Fumis (Fundo Municipal de Interesse Social, de 2008) e Fundet (Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial, de 2019), vinculado este último à moradia popular. “Essa vinculação é importante para que o recurso não se perca, por exemplo, em recapeamento de asfalto.” “O Casa Verde Amarela, do Governo Federal, não é moradia de interesse social. O período que Piracicaba mais produziu habitação social foi nos anos 90. A Emdhap [Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba] teve um papel fundamental nesse resultado positivo, mas precisa de estrutura, corpo técnico e apoio para atingir os objetivos.”

Cristiane Bonin

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