Programa de compensação ambiental deve ser criado

O Código Florestal é instituído em lei federal e define regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada, determinando as áreas que devem ser preservadas e regiões autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. (Foto: Amanda Vieira/JP)

A Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), em parceria com a Esalq-USP, estuda a criação de um novo programa de pagamento por compensação ambiental por meio da implementação do Código Florestal na região de Piracicaba.

O Código Florestal é instituído em lei federal e define regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada, determinando as áreas que devem ser preservadas e regiões autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. Para isso, o Código estabelece dois tipos de áreas: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).

Em reunião recente, as pesquisadoras do Geolab (Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação da Esalq/USP), Zenilda Ledo, Alice Brites e Kaline de Mello – sob orientação e coordenação do professor Gerd Sparovek –, apresentaram um diagnóstico das áreas com déficit de APP e de Reserva Legal, e áreas com potencial para compensação ambiental na microrregião de Piracicaba.

A abrangência tem foco nos mesmos territórios atendidos pelo programa de Pagamento por Serviços Ambientais, coordenado pela Sema, que são as regiões das microbacias dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho, com capacidade para abastecer até 100 mil pessoas.

“Com este apoio oferecido pela Esalq, temos mais possibilidades para a implementação do Código Florestal e também para pensarmos em políticas públicas que incentivem a compensação ambiental nas propriedades rurais do município, como no caso do PSA, que remunera produtores que conservam suas áreas”, disse Nancy.

Da Redação

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