Projeto de lei do Executivo prevê empréstimo de R$ 50 milhões para infraestrutura e saneamento

Foto: Fabrice Desmonts

Proposta da prefeitura vai ser votada em sessão extraordinária agendada para esta quarta-feira

A Câmara Municipal de Piracicaba vai votar, nesta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que autoriza a captação de até R$ 50 milhões em operações de crédito junto ao Banco Empreendedor Desenvolve SP, instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo. De acordo com a justificativa da prefeitura, os recursos vão ser utilizados pela Semob (Secretaria Municipal de Obras) para investimentos em infraestrutura e saneamento, sendo que as dotações orçamentárias são para pavimentação em vias públicas, projeto de eficiência energética e também para extensão e reforço de rede de água e instalação de adutoras, além da reforma e ampliação das ETAs (estações de tratamento de água).

O projeto deu entrada na Casa com pedido de urgência e a convocação da extraordinária foi anunciada na tarde de segunda-feira (27). A proposta do Executivo causou surpresas em alguns parlamentares, inclusive pela urgência.

A vereadora Rai Almeida (PT) disse que recebeu o projeto do Executivo ‘com perplexidade’. Segundo ela, o projeto aponta apenas que ‘tal empréstimo onerará os orçamentos de 2023 em diante, cuja devolução em parcelas se estenderá até dezembro de 2030 – sendo que os juros a serem pagos serão de 13,5% ao ano e somarão algo em torno de 530 mil reais’.

Para a vereadora, causa espanto o fato de que em apenas pouco mais de um mês de concluída a CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) do Semae que – entre outras coisas, apontou alto índice de inadimplências e renúncia de receita, além de fraudes – o Executivo apresente um projeto solicitando autorização para um novo empréstimo bancário. “Nesse sentido, fica certo que o Semae e a prefeitura ainda não fizeram o dever de casa e já partiram para fazer empréstimo oneroso a fim de se suprir a falta de recursos financeiros que resulta de suas próprias ineficiências na gestão da autarquia”, afirmou a parlamentar.

Rai adiantou que vai votar contra o projeto e que informar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que pondere e acompanhe o fato.

Beto Silva
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