Projeto de Lei prevê compra de vacina contra o novo coronavírus

0
148 views
Projeto de autoria do vereador Kawai autoriza município comprar doses com recursos próprios. (Foto: Amanda Vieira/JP)

Piracicaba poderá comprar doses de vacina contra a Covid-19 diretamente dos laboratórios. É o que prevê a proposta do vereador Pedro Kawai (PSDB), autor de um projeto de lei que autoriza o município a utilizar recursos públicos para a compra das doses. O projeto de lei foi protocolado nesta quarta- -feira (3) e após dar entrada na Câmara, tramitará pelas comissões da Casa.

As vacinas serão compradas na hipótese do descumprimento, pelo Governo Federal, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, ou no caso de as doses enviadas ao município não serem suficientes para atender ao planejamento da prefeitura.

A iniciativa se ampara na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe que as autoridades poderão adotar, no que couber, medidas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela covid-19. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal a importarem e distribuírem vacinas contra a covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira, e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

Na mesma decisão, o STF prevê que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 apresentado pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa.

Segundo Kawai, a proposta é ajudar o município a se planejar para uma realidade que poderá ocorrer brevemente. Ele lembrou que tramita no Congresso nacional, um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizando estados, municípios e o setor privado a adquirirem as vacinas.

Da Redação

LEIA MAIS:

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite o seu comentário!
Por favor, entre com seu nome

um × 2 =