Projeto de lei prevê Fórum de Defesa dos Animais

“Mostrar a realidade e ter um órgão que os proteja” | Foto: Divulgação.

A Alessandra Belluc – ci (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira, projeto de decreto legislativo que prevê a criação do Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais. A proposta possibilita que “a Câmara, de forma oficial, organizada e planejada, avance na questão legislativa e auxilie nas políticas públicas de responsabilidade do Poder Executivo”.

Uma das finalidades do colegiado será, formar “grupos de trabalho capazes de cooperar para a promoção do bem-estar animal em Piracicaba”, protegendo os de pequeno, médio e grande portes, “incluindo os abandonados e, especialmente, os idosos e abrangendo os silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Ao protocolar a propositura, Alessandra disse querer “juntar forças” para que a causa ganhe “mais importância” na cidade —o projeto de decreto legislativo prevê que o Fórum seja composto por representantes do Legislativo, de secretarias e órgãos da administração municipal, de organizações não-governamentais, dos protetores independentes e de outras instituições da cidade.

“Essa união de pessoas que acompanham o trabalho de defesa e saúde animal fará que ele tenha mais apoio. Queremos trazer a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente para fazer parte de um novo papel, de bem-estar animal, dirigido principalmente aos animais de pequeno porte, pois a cidade é bem carente quanto a isso. Temos que mostrar essa realidade e ter um órgão que proteja, ligado ao Meio Ambiente”, comentou a vereadora.

Ela alerta que a falta de políticas públicas de atenção aos animais “tem gerado uma série de problemas nos centros urbanos” e que aspectos ligados à educação, como guarda responsável, e à prevenção e ao combate aos maus-tratos “vêm sendo cada vez mais discutidos entre as autoridades públicas e a sociedade”. Por essa razão, diz, “a Câmara tem papel fundamental para o amadurecimento e entendimento dessa temática, devendo ser protagonista no fomento ao debate entre Poder Público e sociedade civil, na identificação de prioridades e na propositura de soluções éticas para o enfrentamento dos problemas que envolvem os animais”.

Da Redação

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