Projeto prevê que a Câmara divulgue pareceres e informes sobre recursos

Gustavo Pompeo defende que estejam disponíveis documentos do TCESP, TCU e notificações de verbas encaminhadas para o município | Foto: Amanda Vieira/JP

Visando amplo acesso a documentos e informações além da fiscalização do destino dos recursos enviados ao município, projeto de resolução prevê que o Portal de Transparência da Câmara dos Vereadores de Piracicaba disponibilize documentos recebidos do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), do TCU (Tribunal de Contas da União) e notificações de liberação de verbas e recursos para a cidade advindas de quaisquer órgãos governamentais.


O projeto de resolução é de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante) e precisa ser analisado por três comissões da Casa de Leis, que darão pareceres, e posterior votação para a norma entrar em vigor. Ao justificar o projeto, Pompeo afirma que não haverá custos adicionais para o Departamento de Documentação e Transparência da Câmara disponibilizar os documentos e aborda a necessidade de constante transparência dos órgãos públicos a partir da Lei de Acesso à Informação.

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“Com toda a estrutura física, tecnológica e de recursos humanos de que dispõe essa Casa de Leis, é plenamente possível a implementação de ferramentas digitais que atendam aos objetivos do projeto de resolução, sem custos adicionais, apenas empreendendo esforços no aperfeiçoamento do Portal de Transparência da Câmara”, diz.


No projeto, o vereador estipula prazos para os documentos estarem disponíveis no Portal: cinco dias úteis a contar da data que o documento (recebido físico) for protocolado no departamento responsável e três dias úteis – quando digital – a partir da data em que o documento for registrado no órgão da Presidência ou departamento responsável.


O parlamentar argumenta ainda que, mesmo antes de ser eleito, fazia uso da Tribuna Popular para abordar “a necessidade de se avançar continuamente na transparência das informações dos órgãos públicos do município e dos demais entes federativos do país”, afirma.

Andressa Mota

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