Proposta prevê pagamento por quilômetro rodado nas rodovias

Foto: Claudinho Coradini/JP

Projeto foi aprovado no inicio de maio e falta ser sancionado pelo Governo Federal para virar lei

O projeto de lei 886/2021 que define regras para a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e aguarda, agora, a sanção do Governo Federal. O texto, aprovado é um substitutivo ao projeto de lei complementar de 2013. O projeto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2011, quando ele era deputado federal. Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o texto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia.

Com a proposta, todos pagarão tarifas, mas elas serão menores para quem usar trechos curtos e maiores para quem usar toda a rodovia. Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), o sistema foi implantado em quatro rodovias do Estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes.

De acordo com o projeto, para contratos de concessão de rodovias e vias urbanas firmados antes da mudança nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação desse tipo de pedágio, que deverá ser feita em 180 dias da publicação da lei, deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

A identificação dos carros será feita por sensores e câmeras e os veículos terão tags ou tecnologias de identificação para ter o controle de quanto ele percorreu na rodovia. O veículo vai passar por uma velocidade delimitada nessas novas praças para que haja a identificação da placa.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, novas tecnologias podem ser desenvolvidas para outras formas de identificação dos veículos, como a instalação de chips nas placas, mas neste momento a tag será o principal meio de identificação. A Artesp (Agência de Transporte do estado de são Paulo) informou que a lei ainda não sancionada e que as concessionária terão de se adaptar conforme o texto da legislação.

Beto Silva

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