Protesto: Ex-funcionários da Via Ágil querem valor da dívida da empresa com eles em emenda no PL

Ex-funcionários estão em frente à Câmara dos Vereadores (Foto: Claudinho Coradini/JP)

Ex-funcionários da Via Ágil realizam manifestação em frente a Câmara dos Vereadores. O ato começou na noite desta quinta-feira (17), por volta das 19h, para pedir que seja adicionada ao PL (Projeto de Lei) que reconhece a dívida da Prefeitura com a empresa, de R$29,8 milhões, emenda que garanta pagamento integral da rescisão dos 609 ex-funcionários e especifique a forma que esse pagamento será realizado e o valor: R$ 9,8 milhões. Segundo um dos organizadores, Carlos Alberto Ribas, o objetivo é permanecer em frente a Câmara “até aprovar a emenda”.


Ribas lembra que o valor total da dívida da Via Ágil com os funcionários foi especificado em ata de assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Piracicaba em agosto.
“Estamos solicitando junto aos vereadores uma emenda para que assim seja votada com o valor real da homologação de todos os 609 ex-funcionários da Via Ágil”, conta Ribas. “Precisamos resolver logo isto, pois muitos pais de famílias estão desempregados passando necessitada”, comenta.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, até esta quinta-feira os ex-funcionários não deram entrada em nenhum protocolo oficial.

O PL foi dado entrada na Câmara em 3 de setembro. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto será avaliado pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação, que se reúne na semana que vem.

A dívida da prefeitura com a Via Ágil, segundo a administração pública, se deu pelo “desequilíbrio econômico-financeiro apurado durante a vigência do contrato”, pela diminuição do número de passageiros nos últimos 12 meses e o não reajuste.


Se aprovado o PL, o valor que será pago à Via Ágil, parceladamente, será depositado em conta judicial e ficará bloqueado para pagar os direitos trabalhistas do ex-funcionários. Em nota, a prefeitura informou ainda que parte desse valor, R$12,5 milhões, voltará ao município como forma de pagamento dos tributos devidos pela Via Ágil ao município.

O contrato entre a Prefeitura e a Via Ágil foi rescindido em maio de forma amigável por problemas financeiros. No acordo, a nova empresa se comprometeria em recontratar os ex-funcionários e a Prefeitura se responsabilizou em fazer o pagamento das rescisões. O Sindicato conseguiu na Justiça uma liminar que bloqueou o valor dos créditos da Via Ágil com o município para garantir as verbas rescisórias.

Andressa Mota

1 COMENTÁRIO

  1. O valor era este no dia 15 de maio
    Com as multas soma 20 milhões
    Se o valor de repasse é este
    Porq ñ ns pagam integralmente
    Vms ter q ir na justiça prra receber o que falta
    Esta administração saio de um contrato com uma empresa que ñ tinha ms moeda de troca
    Pra com uma nova financiadora
    Sendo q estes 20 milhoes
    Era nossa contribuição passada

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