Foi aprovado nesta semana o texto-base da reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Especialistas consideram que o texto ficou aquém do desejado. O deputado relator Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas concessões, desidratando o projeto original de reforma proposto pelo ministro Paulo Guedes. Para manter as aparências da economia de R$ 1 trilhão, primeiro resolveu incluir no projeto aumentos de impostos para compensar. Depois precisou voltar atrás e devolver benefícios tributários ao setor rural, com perda de R$ 84 bilhões da economia esperada. Economistas, entre eles Paulo Tafner, um dos idealizadores da reforma, criticaram que o Legislativo brasileiro não enfrenta os problemas e coloca os custos nas costas da população.

As corporações fazem lobby agressivo para defender a manutenção de benefícios, muitos deles verdadeiros privilégios. Existem receios fundados de que, até a votação no plenário da Câmara, muitos parlamentares tentem incluir privilégios para determinados grupos do seu eleitorado. Assim, é provável que a reforma seja ainda mais desidratada.

Não houve os grandes avanços prometidos pelo governo. O regime de capitalização que permitiria que cada pessoa poupasse individualmente para seu próprio futuro não foi aprovado, e, com isso, Paulo Guedes perdeu o principal ponto de modernização que defendeu na reforma.

Outra perda de enormes proporções é a exclusão dos estados e municípios da reforma até o momento. Sete estados brasileiros já declararam situação de calamidade financeira: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás. Isso significa que estão parcelando dívidas com fornecedores, atrasando a execução de despesas obrigatórias e antecipando receitas. As dívidas desses estados são colossais, em grande parte devido a gastos com o sistema de previdência. Um terço, ou cerca de 1872 municípios brasileiros, não geram receitas suficientes para cobrir suas despesas, grande parte das quais com gastos previdenciários. São municípios que vivem no vermelho. A situação dos estados e municípios é grave há muito tempo. Quantos estados e municípios terão que quebrar para os deputados entenderem que a reforma global precisa ser feita?

No fim do ano passado, participei como especialista da discussão da reforma da previdência do município de São Paulo, na Câmara Municipal. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo resolveram não realizar uma reforma relevante para aguardar a reforma que viria do Congresso Nacional. Cada parlamentar empurra a bola para frente, na expectativa da próxima reforma.

A grande maioria dos parlamentares não pensa no futuro do país e estão mais preocupados com as suas chances de reeleição. Por isso, defendem os privilégios com a mentalidade de assegurar os votos do seu curral eleitoral. Ainda não perceberam que o país permanece na rabeira de todos os rankings internacionais por falta de vontade política. O futuro das crianças e dos jovens é cada vez mais comprometido, pois eles serão obrigados a sustentar um número crescente de pessoas que se aposentam cedo demais e com demasiados privilégios.

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