Queda no ranking de corrupção

O início de um novo ano traz esperanças e desejo de mudanças positivas na maior parte das pessoas que acreditam ser possível alcançarmos um Brasil melhor.

Assim, causa decepção e descontentamento a notícia da semana de que o Brasil piorou no ranking de corrupção internacional, alcançando sua pior colocação desde 2012, a de número 106 entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção de Corrupção (IPC), que acaba de ser divulgado pela organização Transparência Internacional.

Tal índice é baseado nos níveis de corrupção no setor público percebidos por especialistas e empresários. O relatório da Transparência Internacional aponta que a corrupção é “um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do País.” Justifica a baixíssima classificação brasileira no ranking explicando que, após as eleições de 2018, o Brasil retrocedeu no arcabouço legal e institucional no âmbito do combate à corrupção.

É citada entre os retrocessos a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de paralisar investigações criminais que utilizavam dados do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, sem autorização judicial prévia, prejudicando o combate à lavagem de dinheiro – decisão que foi revista pela Corte somente meses depois. Também foi criticado o inquérito das “fake news” do STF, determinado por Toffoli e coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Transparência Internacional, o inquérito é ilegal e tem constrangido agentes da lei.

A avaliação critica ainda o presidente Bolsonaro ao sustentar que há interferência política crescente nos órgãos de controle, com substituições na Polícia Federal e na Receita Federal, e nas propostas de mudanças legais que ameaçam a independência dos agentes da lei e a prestação de contas por partidos políticos.

Todos as justificativas apresentadas são preocupantes. No entanto, é necessário pontuar que, mesmo fazendo alusão implícita às supostas interferências ligadas às investigações sobre as ações do senador Flavio Bolsonaro, a própria Transparência Internacional identifica problemas reiterados no STF brasileiro no sentido de dificultar o avanço do combate à corrupção.

Portanto, se as instituições brasileiras funcionassem a contento, ações equivocadas de qualquer presidente não causariam grande impacto a ponto de retroceder o combate à corrupção. Um dos maiores problemas do país reside no próprio Poder Judiciário, que é o único que ficou praticamente intocável nas investigações da Lava Jato e em outras operações de combate à corrupção, enquanto os Poderes Legislativo e Executivo foram amplamente investigados.

Outro ponto a ressaltar é a amplitude da corrupção. Enquanto as operações de combate à corrupção foram localizadas na esfera federal e estadual para desvendar fraudes e pagamentos de propinas, muito pouco foi feito na esfera municipal. Muitos municípios brasileiros enfrentam problemas de corrupção em obras públicas semelhantes aos revelados pela Lava Jato. Logo, é premente aprimorar a transparência e o sistema de fiscalização e prestação de contas nos municípios brasileiros.

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