Reforma administrativa proposta pela Mesa Diretora vai ter impacto de R$ 3 mi no orçamento

Foto: Alessandro Maschio/JP

Reforma proposta pela Câmara Municipal é a primeira reestruturação geral da Casa de Leis em 15 anos

A reorganização administrativa anunciada nesta semana pela Câmara Municipal de Piracicaba vai gerar um impacto financeiro de R$ 3,058 milhões – cerca de 7% – no orçamento do Poder Legislativo para 2022 e está de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição Federal, conforme informou a Casa. A reestruturação proposta pela Mesa Diretora como a primeira reestruturação geral da Câmara em 15 anos. A reorganização, segundo informou, vinha sendo avaliada pelo comando da Casa desde 2019 mas, com a pandemia do novo coronavírus e a lei federal complementar 173/2020, que impôs restrições ao funcionalismo federal, estadual e municipal até 31 de dezembro, o estudo foi retomado nos últimos três meses, com a formação de comissões e subcomissões de servidores para discutir os critérios do novo plano.

Os grupos de servidores representam os cinco departamentos da Câmara e se reuniram semanalmente para analisar as situações caso a caso, tendo como referência a estruturação de órgãos como Tribunais de Contas, regionais do Ministério Público e outras Câmaras Municipais. De acordo com a Câmara, está previsto o provimento, via concurso público, para novos cargos (historiador, controlador interno, técnico e analista de suporte) e funções já existentes e previstas no concurso público realizado em 2019, mas com defasagem de profissionais (agente administrativo, arquivista, programador, agente legislativo e motorista).

A casa informou que está previsto, no entanto, o preenchimento, por concurso público, dos cargos de sete assistentes de relações públicas e de cerimonial. Para isso, o edital deve ser publicado no início de janeiro. Os cargos foram criados por lei ordinária de 2019.   Segundo informou a Câmara, com a reorganização, as contratações/nomeações de servidores comissionados não vão sofrer mudanças. “A proposta nasceu da preocupação da Mesa Diretora e dos servidores em dar um enfoque para o desenvolvimento mais profissional e as especificidades dos serviços executados na Câmara, repensando a gestão na administração pública e enfatizando o conceito de governança, em que todos os envolvidos em determinado processo participem de sua execução com competência”, justificou a Casa.

Outra preocupação da Mesa Diretora tem relação com o nível de retenção dos profissionais classificados em concursos públicos realizados nos últimos anos: parte dos aprovados optou por não assumir a vaga e outra permaneceu pouco tempo na Casa.

Beto Silva
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