Relatório pede revisão de contrato em 90 dias, sob pena de rescisão

Foto: Alessandro Maschio/JP

Documento pede também que Semae apresente plano de renovação de rede

Após mais de dez meses de trabalho, os vereadores integrantes da CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) que apurou irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba entregaram – nesta quarta-feira (18) – relatório que pede a revisão contratual com a empresa Mirante sob pena de rescisão. A comissão propõe que a autarquia apresente, dentro de 45 dias, estudo que paute o pedido de revisão do contrato PPP (parceria público privado) firmado em 2012 com a empresa responsável pelo esgoto na cidade.

A CPI pede também que a autarquia apresente plano de renovação de investimento e renovação de rede de fornecimento de água, reestruturação da comissão de fiscalização do contrato, monitoramento de possíveis irregularidades da empresa parceira e determina que a contratada apresente – em curto prazo – soluções imediatas para o alto custo de energia elétrica utilizada no processo de tratamento do esgoto, além de solucionar cada uma das irregularidades apontadas ao longo do relatório de 188 páginas.

O documento pede ainda que a empresa apresente um relatório comprovando a solução para cada irregularidade apontada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, indica a necessidade de reverter – por meio de anuência da empresa à revisão da proposta contratual com o Semae – o controle da hidrometria ao poder concernente.

Os parlamentares membros da comissão informaram que cópias do relatório final vão ser encaminhadas, ainda nesta semana, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao prefeito Luciano Almeida (União) para que sejam tomadas as providências indicadas pela comissão.

“É necessário que o trabalho desta CPI seja apreciado pelo Ministério Público, pelo Poder Legislativo e pela Prefeitura Municipal para que os caminhos apontados por ela possam ser seguidos a fim de que se preserve a saúde pública do município e do Semae – devolvendo-se a autonomia à autarquia e assegurando-se sua solidez”, afirmou a vereadora e presidente da CPI, Rai de Almeida (PT).

De acordo com o documento, ao apontar soluções o relatório considera também que “o processo de deterioração que levou o Semae à situação atual não foi por acaso, nem surgiu a partir de dificuldades globais e crise hídrica”, aponta o texto.

Segundo o relatório, o que ocorreu “foi uma verdadeira conspiração predatória, visando a inviabilidade de prestação de serviços essenciais pelo Poder Público para que, depois, se encontre terreno fértil para a sua subcontratação” – aponta o relatório. “Independentemente de questões políticas que envolvem os interesses dos responsáveis por tal construção, o que se vê é que tal sistema precisa ser rompido imediatamente”, destaca o texto.

Beto Silva
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