Reunião do Comder aborda isenção de IPTU para propriedades rurais de Piracicaba

Foto: Thaís Passos/Sema

Na tarde desta segunda-feira (09), foi realizada na sede da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) a reunião ordinária do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural). Durante o encontro foi discutida a prorrogação do prazo para solicitação de isenção do IPTU de propriedades rurais na zona urbana em 2022, anunciada pela Prefeitura na semana passada. O Comder fará levantamento das principais dificuldades dos produtores sobre esta temática para apresentar na próxima reunião ordinária.

A conselheira e engenheira agrônoma Evelise Moda, representante da Sema no conselho, continuou apresentando aos presentes o zoneamento urbano definido pelo novo Plano Diretor (Lei Complementar 405/2019) e o decreto municipal 18.831, sobre autorização para criação de animais de produção no perímetro urbano de Piracicaba. 

A equipe da Sema também informou ao conselho sobre o início dos trabalhos de restauração ecológica de onze propriedades rurais na microbacia do ribeirão dos Marins, por meio do programa PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), da secretaria, em parceria com a empresa Progaia e a Agência das Bacias PCJ.

Instituído há 12 anos pela lei 6.957/2010, o Comder é um órgão consultivo, deliberativo e reivindicativo que tem como finalidade fornecer subsídios à elaboração e execução da política de desenvolvimento rural de Piracicaba, atribuída aos trabalhos competentes à Sema. A próxima reunião está marcada para 20 de junho.

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