Revisão de lei elimina termos considerados ‘arcaicos’

Revisão demorou duas décadas para ser realizada. (Foto: Amanda Vieira/JP)

Após 24 anos, a revisão da LOM (Lei Orgânica do Município) de Piracicaba atualizou o texto da legislação considerada a ‘constituição municipal’ e retirou termos assinalados como inadequados pela comissão responsável pela atualização. O projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado em audiência pública na semana passada. O trabalho é resultado da comissão de estudos formada pelo Poder Legislativo em 2017.

A presidente do colegiado, que trabalhou por dois anos na revisão do texto, a vereadora Nancy Thame (PV) apresentou um resumo das mudanças, já que o texto original conta com quase 30 páginas e diversos detalhamentos.

“É um trabalho denso, complexo, não é fácil fazer um estudo como esse”, disse, ao lembrar que desde a última revisão, feita em 1996, “muita coisa mudou”, entre elas a aprovação, em âmbito federal, de leis como o Estatuto da Cidade, que alterou a forma como os municípios passarão a trabalhar questões como de ocupação e uso territorial, entre outras. 

Na apresentação, a parlamentar detalhou nove aspectos que fizeram parte da metodologia da revisão, como a correção de caráter redacional, simetria do texto com a Constituição Federal, o que gerou vários incisos na lei que foram revogados.

Nancy também apontou atualização de terminologias. Neste caso, usou como exemplo o termo “lixo”, que não é mais usado, mas resíduos; ou mesmo “portadores de deficiências”, e agora pessoas com deficiências.

“Parecem questões pequenas, mas demonstram o respeito com as pessoas e acompanha mudanças comportamentais”, disse a vereadora. 

Entre os exemplos citados está o que se refere à atenção a textos discriminatórios e arcaicos, como o artigo 197 da LOM, que, originalmente, utilizava, no parágrafo 1, a expressão “doente mental”. Na redação atualizada, passou a ser denominado “portadores de transtorno mental”.

A revisão da LOM é considerada “histórica”, já que demorou mais de duas décadas para ser realizada. O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), lembrou de como foi elaborada a revisão em 1996, “Trabalhamos praticamente o ano inteiro para elaborar a Lei Orgânica”, afirmou. 

Beto Silva
[email protected]

LEIA MAIS:

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite o seu comentário!
Por favor, entre com seu nome

13 − dez =