Se eleito, Barjas Negri não pode ser diplomado e nem empossado

Conforme a legislação, se não houver decisão final até 31 de dezembro, quem assume é o presidente da Câmara. /Foto: Claudinho Coradini/JP

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) informou ontem que, caso o prefeito Barjas Negri (PSDB), seja reeleito no segundo turno – que acontece no próximo domingo -, ele não poderá ser diplomado nem empossado no cargo. Barjas foi considerado inelegível, por unanimidade, durante sessão do tribunal, na segunda-feira.

A assessoria de imprensa do TRE informou que, de acordo com a Lei das Eleições, de 1.997, o candidato cujo registro esteja  sub judice  poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter o nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. 

Após as eleições, segundo a assessoria de imprensa do TRE, os votos serão computados como anulados sub judice, no entanto, os votos são considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que a validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável. Conforme a legislação, se não houver decisão final até 31 de dezembro, o presidente da Câmara de Vereadores assume a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo. 

A Justiça Eleitoral de Piracicaba publicou nota ontem, em que os juízes eleitorais informam que o 2º turno das eleições ocorrerá normalmente dia 29, com a participação dos dois candidatos mais bem votados no 1º turno. “Esclarecemos que não há decisão judicial definitiva no procedimento de impugnação do registro da candidatura de um dos candidatos concorrentes.  Não é verdadeira, assim, a desinformação que tem sido veiculada em redes sociais, no sentido de que não haveria o segundo turno no próximo domingo”, traz a nota.

PARTIDOS

O promotor eleitoral Paulo Kishi reiterou ontem que recorreu ao TRE, assim como os partidos, quando da decisão pelo deferimento da candidatura de Barjas em 1ª instância.

O PSL, partido da candidata Coronel Adriana, informou ontem que protocolou – junto ao TRE – pedido de tutela antecipada para que a Justiça Eleitoral de Piracicaba seja comunicada da inelegibilidade do candidato Barjas Negri.

A candidata Erica Gorga, informou que o Patriota analisa as medidas jurídicas cabíveis. Ela destacou que, se a decisão do TRE prevalecer em instâncias superiores, serão necessárias novas eleições. “A inelegibilidade do mais votado anula os votos comprometendo todo o pleito”, apontou.

Edvaldo Brito, do Avante, disse que não pretende tomar nenhuma medida para não tumultuar o processo eleitoral.

Beto Silva
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