Secretário municipal contrata namorada como assessora

Nomeação foi feita no início da atual administração. Foto: Reprodução

Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu denúncia anônima de prática de nepotismo

O secretário da Ação Cultural e Turismo de Piracicaba, Adolpho Queiroz, nomeou a namorada, Elisabete Jurema Bortolin, para o cargo de assessora especial de gestão pública da pasta da qual é o gestor. O salário para a função é de R$ 3,147 mil. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de 14 de janeiro com efeito retroativo a 11 de janeiro. O Ministério Público do Estado de São Paulo confirmou que recebeu uma representação anônima com a denúncia de nepotismo.

O órgão informou que o secretário negou ser marido ou viver em união estável com Elisabete e também possuir com ela qualquer vínculo de parentesco. Segundo o MP-SP, a representação foi protocolada com fotos publicadas nas redes sociais, onde é possível concluir que Elisabete e Adolpho possuem vínculo de relacionamento amoroso (namoro), uma vez que as fotos publicadas retratam viagens, reunião com amigos e comemoração do Dia dos Namorados.

De acordo com o Ministério Público, a prática de nepotismo é objeto da Súmula Vinculante 13, e define que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Segundo o MP-SP, por essa razão foram solicitadas informações sobre a qualificação técnica da assessora. “Os documentos apresentados demonstraram de forma bastante satisfatória que se trata de pessoa com vasto histórico de vida na área cultural, cujo currículo lhe confere notória aptidão para o exercício de cargo na Secretaria Municipal de Cultura. Logo, constato que sua nomeação atende ao interesse público”, traz a decisão assinada pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho. “Fixado isto, entendo ser o caso de indeferimento da representação. Afinal, não existem elementos que indiquem a ocorrência de conduta ímproba e, consequentemente, não há que se falar na instauração de inquérito civil”, conclui o texto.

A prefeitura informou que os questionamentos foram respondidos ao MP, a representação foi indeferida e que a indicação da assessora atende ao interesse público.

Beto Silva
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