Sedema não multou Ambiental, apesar das 47 infrações emitidas

Foto: Alessandro Maschio/JP

Secretário Salvaia está há 3 meses no cargo e diz que analisa minuciosamente defesas dos advogados

Os 47 autos de infração aplicados pela prefeitura à empresa Piracicaba Ambiental S.A. estão parados em cima da mesa do secretário do Sedema (Secretaria de Defesa de Meio Ambiente), Alex Gama Salvaia. A informação consta na resposta da secretaria ao requerimento do vereador Gustavo Pompeo (Avante). O legislador solicitou à Sedema a disponibilização das cópias das autuações, referentes ao primeiro semestre de 2021, feitas à empresa contratada na PPP (Parceria Público-Privada) do lixo, bem como dados sobre como se encontram cada processo. A secretaria não forneceu as cópias das infrações, apenas comunicou que a Ambiental recorreu de todas elas.

“No início do ano de 2021, foram lavrados 47 autos de infrações pela fiscalização da Sedema contra atos praticados pela empresa Piracicaba Ambiental S.A., em desacordo com determinação da Cetesb e cláusulas constantes do contrato de concessão firmado com a Prefeitura Municipal de Piracicaba”, informou o secretário, por meio de documento com data de 13 de setembro.

Entretanto, nenhuma punição foi aplicada até o momento: todas as infrações tiveram apresentação de defesa dos advogados da empresa e o atual secretário, Alex Salvaia, está analisando cada uma delas. Somente na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a Ambiental tem acumulado, em multas não pagas, quase R$ 370 mil, conforme apuração do MP (Ministério Público) de Piracicaba em inquérito civil instaurado sobre o cumprimento do serviço contratado para a coleta e disposição do lixo urbano.

O secretário Salvaia foi anunciado para o cargo em 21 de junho deste ano pelo prefeito Luciano Almeida (DEM). Ele substituiu Marcos Yassuo Kamogawa, que pediu exoneração por motivos profissionais e pessoais, informou a assessoria da prefeitura. Portanto, Salvaia está a pouco mais de três meses na Sedema.

Na última segunda-feira (20), o juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior, decidiu – dentro de ação civil pública proposta pelo MP – fazer a prefeitura iniciar estudos para publicar uma nova licitação para o serviço prestado pela Ambiental. Pelo inquérito civil do MP e decisão da justiça, o contrato com a Ambiental deve ser cancelado.

Cristiane Bonin
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