Selo Amigo dos Animais pode ser entregue aos defensores da causa

Protetores independentes, ONGs e empresas que contribuem com a causa poderão receber selo. (Foto: Maycon Barbon)

Protetores independentes, ONGs, repartições públicas e empresas que contribuem para o direito e defesa dos animais poderão receber, da Câmara Municipal de Piracicaba, o “Selo Amigo dos Animais de Piracicaba”. É o que propõe a vereadora e protetora dos animais Alessandra Bellucci (Republicanos), no projeto de decreto legislativo 15/2021, apresentado esta semana.

O selo, a ser concedido a cada trimestre em reunião solene na Câmara, poderá ser entregue aos que atuam no resgate de animais abandonados ou em situação de risco, dando assistência necessária e encaminhando para adoção responsável ou devolvendo-os à comunidade em que vivem, bem como ações que incentivem, promovam e valorize o bem-estar animal e sua harmonia com a população.

Os critérios serão definidos pela própria Câmara, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atualmente composta por Silvia Morales, do mandato coletivo A cidade é sua (PV), presidente, Alessandra Bellucci, relatora, e Ana Pavão (PL), membro. Além disso, o selo deverá retratar cenas dos acontecimentos de trabalhos e do cotidiano em defesa e direitos dos animais do município.

A vereadora Alessandra Bellucci diz que a homenagem é inspirada essencialmente nos ideais de solidariedade humana. Ela acredita que selo fomentará o processo de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência contra os animais. “Devemos passar adiante essa consciência a todas as pessoas, para que possam repensar e reformular sua relação com os animais, de modo que a eles seja concedido seu direito natural à vida e às cinco liberdades dos animais”, contextualiza.

Os cinco direitos animais citados pela parlamentar são: estar livre de fome e sede, estar livre de desconforto, estar livre de dor doença e injúria, ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie e estar livre de medo e de estresse.

Alessandra cita o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a proteção à “fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. A propositura segue para a análise das comissões internas da Câmara e segue para votação.

Da Redação

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