Sem inventário, motorista não consegue receber indenização

Sem o inventário, nenhuma transação pode ser feita com os bens da pessoa falecida (Foto: Amanda Vieira/JP)

As indenizações do acidente com um ônibus desgovernado que atingiu quatro carros na Avenida 31 de Março, no bairro Pauliceia, em 9 de março, ainda não foram finalizadas pois o veículo de um dos motoristas, Fábio Montezano, está no nome de sua mãe, que é falecida, e a família precisa fazer o inventário.

Segundo a Monte Alegre, responsável pelo ônibus, e a seguradora contratada pela empresa, o valor da indenização está disponível e os outros três motoristas envolvidos no acidente já receberam o dinheiro. Mas, pela falta do inventário, a segurada fica impossibilitada juridicamente de entregar a indenização a Montezano, que é comerciante e está há dois meses sem o veículo. “A gente lamenta profundamente, o que podemos ajudar estamos aqui”, comenta Tiago Leite, responsável pela área de Segurança no Trabalho da Monte Alegre, enfatizando que a empresa já orientou Montezano a dar entrada no processo de inventário.

O inventário, segundo a advogada Jéssica Torres de Melo Ungari, que atua na área do direito de família, sucessões e empresarial, é a “apuração e o levantamento de todos os bens, direitos, deveres e obrigações de uma pessoa falecida para que, assim, seja feita a partilha da herança”, explica. Esse processo é obrigatório e precisa iniciar em até dois meses da data do falecimento.

Sem o inventário, nenhuma transação pode ser feita com os bens da pessoa falecida. “Do mesmo modo, as indenizações decorrentes de danos sofridos pelos bens do falecido somente podem ser destinadas aos herdeiros após o inventário”, a advogada complementa.

Montezano alega que a seguradora poderia fazer a indenização com um termo de quitação aos herdeiros, mas o corretor Jonas Silveira, da seguradora, explica que isso poderia no futuro culminar em problemas se, por exemplo, surgissem outras pessoas que reivindicassem a herança.

“Como diz um ditado jurídico: ´quem paga mal paga duas vezes’, ou seja, a seguradora deve pagar corretamente a indenização para não ser obrigada a fazê-lo novamente no inventário”, comenta a advogada.

Jéssica lembra ainda “que ajuizamento de alvará judicial, no qual o juiz irá liberar o pagamento da indenização aos herdeiros” só pode ser feito “caso o patrimônio que [a falecida] tenha deixado seja apenas o veículo sinistrado”.

Montezano conta que a família ainda não fez o inventário porque há também outros bens no nome da mãe, o que torna o processo mais caro do que o valor da indenização.

A impossibilidade financeira é uma das razões das famílias não fazerem o inventário, conforme analisa Jéssica. As despesas no processo envolvem custas judiciais ou taxas de cartórios, impostos pela transmissão e custos pelo registro dos bens e honorários advocatícios.

A advogada explica que casos como esse podem ser evitados se for realizado um planejamento sucessório ainda em vida, como um testamento. “Um bom planejamento sucessório pode ser feito independentemente do tamanho do patrimônio e possibilita não somente que seja preservada a vontade do autor da herança como também poderá tornar menos onerosa as despesas decorrentes de seu falecimento”, comenta Jéssica.

Montezano afirma que a família tentará receber a indenização em juízo.

Andressa Mota