Sem monitorar há 11 anos, Emdhap não tem dados do deficit habitacional

Prefeitura garante que PMHIS foi revisado e que o documento vai ser apresentado (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), documento que orienta a Prefeitura de Piracicaba no planejamento de oferecer moradia popular a famílias de baixa renda, está defasado em 11 anos. O mais recente é de 2009, com indicadores do censo demográfico de 2000, e que não contempla diversos componentes do deficit habitacional no município. O número, ou mesmo estimativa, não foi divulgado pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), que, no entanto, confirma o problema de moradia para uma parcela da população local.

O Poder Público garante que o PMHIS foi recentemente revisado, com a atualização pronta para ser apresentada e votada quando as audiências públicas forem retomadas, “contendo o deficit habitacional quali e quantitativo e o projetado”, respondeu em nota. A última estimativa de deficit habitacional é referente a demanda por moradias em 2015. De acordo com o PMHIS vigente, este indicador era de 10.853 pessoas.

Nesta revisão, a Prefeitura ainda assume que “uma série de lacunas foram identificadas relacionadas ao desenvolvimento de estratégias de ação objetivas e nas demandas habitacionais do município”, isto é, sugere que a execução deste plano, a partir de dados e censos atualizados de Piracicaba, é essencial para atender a demanda habitacional local.

O arquiteto Estevam Vanale Otero, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo), também pesquisador do Plano Diretor da cidade, explica que o deficit habitacional de Piracicaba é, principalmente, um problema de falta de políticas públicas do que produção. “Neste período, houve uma produção imobiliária muito grande. Foram construídas cerca de 20 mil unidades pelo programa Minha Casa Minha Vida, no entanto, apenas cerca de 3 mil para o grupo da Faixa 1, que são famílias com renda de até três salários-mínimos e que realmente precisam da contrapartida do governo municipal e federal para ter acesso à moradia”, explica Otero.

É o que ele pondera como “desequilíbrio entre oferta e necessidade”, isto é, uma produção que não alcança o deficit. Para o arquiteto, faltou um olhar focado para a Faixa 1 do programa. “E é uma faixa de habitantes vinculada ao cadastro municipal, diferente das demais, como a Faixa 2 (de três a seis salários-mínimos), a maior beneficiada nesta década em Piracicaba. O município precisa ter um diagnóstico deste setor. Quando o Poder Público não tem controle da demanda, não tem como colocar em prática o plano”, destaca.

Outro componente que comprova o deficit habitacional no município a “favelização”. “Tem novos núcleos e a densidade é exponencial. É uma leitura de observação empírica”, ressalta. Outros indicadores de deficit, segundo ele, são coabitação (duas ou mais famílias numa mesma casa), entre outros.

Referente às necessárias e urgentes políticas públicas, mencionadas por Otero, a Emdhap respondeu que “tem empenhado esforços” e executa ações de urbanização e regularização fundiária (RF) “em diversos” NIIS (Núcleos Informais de Interesse Social). Os NIIS citados pela autarquia, “que estão recebendo as obras de infraestrutura”, como ressalta via assessoria, são Portelinha, Pantanal, Frederico, Caiuby, Três Porquinhos e, Parque dos Sabiás. “As obras de infraestrutura envolvem a implantação de rede de água potável, de coleta e afastamento de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública”, completa a Emdhap.

Erick Tedesco