O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) multou a concessionária Águas do Mirante, responsável pelo tratamento de esgoto da cidade, em R$ 8.680,00 por lançamento de efluente líquido no Rio Piracicaba em fevereiro de 2019. A concessionária vai recorrer da multa.
De acordo com decisão publicada no DOM (Diário Oficial do Município) em 30 de dezembro, o lançamento de efluente líquido no rio ocorreu nas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) Chácaras Unidas, Ibitiruna, Santa Olímpia II, Santa Silvia e Santana I, II, III, V, VII foi “em desacordo com os padrões estabelecidos na Legislação Ambiental”.
A contratada, segundo a publicação no DOM, “descumpriu o ajuste firmado com o Semae” na cláusula 12.4 do Contrato de PPP n.º 48/2012, que dispõe sobre a observância da legislação ambiental ao prestar o serviço.
Durante o processo administrativo instaurado pelo Semae, representado até então pelo ex-presidente da autarquia José Rubens Françoso, a concessionária apresentou defesa. “Em que pese os argumentos trazidos pela contratada, os mesmos não são suficientes para isentá-la de suas responsabilidades e obrigações”, diz a decisão.
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De acordo com a decisão, a Águas do Mirante argumentou que entre as estações citadas há quais serão desativadas e outras que necessitam de investimentos para modificar a concepção de tratamento e que apresentou projetos para o Semae.
Em contra-argumento, Semae afirma que não se justifica o descumprimento da legislação enquanto estações estão em operação e que não se opôs a melhorias apresentadas em projeto, mas até a decisão não tinham sido aplicadas, com exceção da ETE Ibitiruna.
Em nota, a concessionária informou que vai recorrer da multa. “As unidades seguem em operação regular e tiveram providências relacionadas às suas adequações, devidamente tomadas pela empresa. Neste sentido, foram apresentados ao Semae projetos de melhorias e de desativação das ETEs, seguindo o trâmite regido pelo contrato de concessão. No entanto, a Mirante ainda aguarda o parecer econômico e abertura da ordem de serviço pela autarquia das propostas de solução apresentadas”, diz.
A Águas do Mirante informou ainda que o volume de esgoto tratado nas unidades citadas equivalem “a menos de 0,36% do sistema de esgotamento sanitário do município”, comentou ainda a concessionária em nota.
Andressa Mota
