Semae não repassa inadimplência para Mirante, conclui CPI

Foto: Davi Negri

Na primeira reunião de trabalho após o recesso parlamentar, realizada nesta quinta-feira (10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada na Câmara Municipal de Piracicaba para apurar possíveis irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) concluiu que a autarquia faz repasses até mesmo dos valores que ainda não recebeu para a empresa Mirante, contratada para atuar na área do saneamento. 

A comissão estudou, na reunião, o relatório que contém os 200 maiores devedores do Semae, que soma um déficit de R$ 49,2 milhões até setembro de 2021. Os dados constam no SCI (Sistema Comercial Integrado), que concentra os débitos que já estão inclusos na dívida ativa. De acordo com a comissão, apesar de ainda não ter recebido os valores desses consumidores, a autarquia faz o repasse da metade dos recursos, o que equivaleria à coleta e tratamento de esgoto, para a terceirizada.

“A Mirante não tem inadimplência”, disse a presidente da comissão, vereadora Rai de Almeida (PT). “O contrato prevê que toda a responsabilidade pela inadimplência é do Semae. A Mirante não tem esse prejuízo. É um contrato leonino, que é vantajoso só para uma das partes. Parceria deveria ser ganha-ganha e não um ganha e outro perde”, destacou Rai.

Para o relator da CPI, vereador Anilton Rissato (Patriota), a população precisa tomar conhecimento dessas questões. “O que a população precisa saber é que o Semae está sendo uma mãe”, colocou. “Ainda não elaboramos o relatório, mas o que eu penso é que o contrato com a Mirante prejudica o Semae. São grandes empresas que devem milhões e ainda estão com as contas ativas. Isso é uma injustiça com o Semae e com os cidadãos”, disse.

O membro da comissão, vereador Thiago Ribeiro (PSC), demonstrou a preocupação de que esse tipo de déficit acarrete posteriormente em solicitações de abertura de crédito suplementar para que o Semae feche as contas no final do exercício financeiro. “Em cima desse valor (da dívida), o Semae é obrigado a repassar a parte da Mirante, mas ainda não recebeu. Por isso o Semae está no vermelho. Esse é o nosso objetivo, buscar a recuperação da saúde financeira do Semae. É vergonhoso isso para uma empresa que foi considerada a menina dos olhos da cidade”, afirmou.

Isenções – Na análise do relatório dos devedores, os parlamentares destacaram que a maior devedora é uma instituição que acumula R$ 11 milhões em débitos e ainda goza de isenção para algumas ligações. Um relatório dos consumidores isentos também foi estudado pela CPI na reunião. Somente no período de janeiro a novembro de 2021, o Semae acumulou um prejuízo de mais de R$ 96 milhões em função das isenções garantidas a órgãos públicos, instituições beneficentes, religiosas, e até mesmo empresas.

“A conta oscila para o cidadão comum porque tem que abater essas isenções”, colocou Thiago Ribeiro. Segundo o vereador, um dos maiores consumidores isentos tem consumo de 14 mil metros cúbicos por mês, o que equivale a uma conta de aproximadamente R$ 33 mil. A presidente da comissão, Rai de Almeida, completou que falta fiscalização do Semae. “Tem instituições que não fazem economia de água porque são isentas e têm um consumo que daria para inundar o bairro”, disse.

Na última terça-feira (8), os membros da CPI fizeram uma vistoria em pontos de despejo irregular de esgoto na cidade e concluíram que a coleta e tratamento não estão em 100%, conforme já foi anunciado em campanhas publicitárias. “Quando foi assinado o contrato com a Mirante, em 2012, o Semae tinha 70% de coleta e tratamento”, lembrou Rai. “Não há razoabilidade em ver esgoto correndo a céu aberto depois de 10 anos”.

A próxima reunião da comissão será na quinta-feira (17) e contará com tomada de novos depoimentos, que ainda serão definidos. A data final para a apresentação do relatório da CPI é 18 de maio.

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