Dívida atual do Semae com a Águas do Mirante é de R$ 31.955 milhões (Foto: Arquivo/JP)
Dívida atual do Semae com a Águas do Mirante é de R$ 31.955 milhões (Foto: Arquivo/JP)

A agência reguladora Ares-PCJ – responsável pelo contrato PPP (Parceria Público-Privado) entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a Águas do Mirante – apresentou três propostas à autarquia para o pagamento do valor referente ao desequilíbrio do contrato cobrado pela concessionária. Na audiência pública realizada na última sexta-feira (8), a Ares-PCJ apontou o desequilíbrio atual em R$31.955 milhões e apresentou três opções de quitação ao Semae. De acordo diretor administrativo e financeiro da agência reguladora, Carlos Roberto de Oliveira, a primeira proposta é um aumento permanente de 7,67%.

Na segunda opção, foi apontado o pagamento à vista de metade do desequilíbrio (R$15.977 milhões) e aumento permanente de 3,38% e, por fim. a quitação de três parcelas anuais, fixas e consecutivas de R$5.325 milhões, seguida de três aumentos permanentes anuais, fixos e consecutivos de 1,55%.

Oliveira destacou que a audiência pública tratou exclusivamente da revisão ordinária do contrato de parceria público-privada de esgotamento sanitário do município e no encontro foi apresentado o parecer consolidado que analisou os pleitos e avaliou o custo.

“Importante frisar, ainda, que o processo administrativo terá continuidade na discussão sobre investimentos em obras, pois não houve consenso entre Semae e Mirante”, destacou. “Agora compete ao Semae escolher qual opção de pagamento irá adotar para alcançar o reequilíbrio econômico-financeiro deste contrato”, acrescentou o diretor. O Semae ainda não se manifestou sobre qual proposta será acatada.

CANCELAMENTO

A deputada estadual Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel (PT), pediu o cancelamento da audiência pública da última sexta-feira. O pedido foi protocolado anteontem ao presidente da Ares-PCJ, Jaime Cruz. O departamento jurídico da deputada também prepara medidas jurídicas pleiteando o cancelamento e a realização de uma nova audiência.

Bebel alega que a audiência agendada pela Ares-PCJ, para que fosse ouvida a opinião pública e recolher opiniões sobre o processo administrativo, que, em resumo, trata do eventual desequilíbrio financeiro dos contratos entre o Semae e a Águas do Mirante não poderia ter sido realizada da maneira que ocorreu. Segundo ela, não houve a necessária divulgação de evento o que acabou por limitar a participação de mais pessoas. “Houve apenas uma publicação prévia do anúncio da mencionada audiência no Diário Oficial do Município. É evidente que essa publicação, tão somente, não torna idônea aquela audiência pública, porque foi realizada sem a necessária divulgação”, afirmou a deputada.

Beto Silva

1 COMENTÁRIO

  1. Quarta opção,cancela esse contrato que esta minando os cofres públicos e enriquecendo empresas particulares e causam caos por onde passam,basta ver as reclamações de populares em todas as cidades em que eles tomam contado sistema de águas.

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