Semae terá que cortar isenções de tarifa: prejuízo é de R$ 30 mi

“Diga à população que vai ter que pagar pela isenção”

A CPI do Semae ouviu ontem o ex-vereador capitão Gomes, relator da Comissão de Estudos em 2016

É urgente a revisão, por parte do Executivo e Legislativo, às concessões de isenção de taxa do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) a fim de salvar o serviço na cidade. O apontamento foi feito durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a autarquia, na Câmara Municipal, que ouviu ontem o ex-vereador Carlos Gomes da Silva, o capitão Gomes. O último dado da autarquia aponta R$ 30 milhões em isenção ao ano. Segundo o depoente, entre 1996 e 2011, as isenções somaram R$ 16,73 milhões. Gomes foi à comissão porque, em 2016, esteve à frente de uma Comissão de Estudos do Legislativo e produziu um relatório sobre o serviço, cargo e documento considerados de fundamental importância pela CPI para entender os problemas enfrentados pela autarquia. As informações são do gabinete da vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da CPI do Semae. Segundo o capitão, o decreto criado há 16 anos pelo então prefeito Barjas Negri (PSDB) sobre isenções tem prejudicado as finanças do Semae.

À CPI, Gomes apontou que um conjunto de leis municipais anistiaram e isentaram das tarifas, tanto água como esgoto, imóveis e propriedades de entidades públicas e outras, como igrejas, e que este é o cerne do problema da autarquia. “Não tem outro jeito de o Semae acertar seu caixa sem pôr fim as isenções. É justo a Câmara não pagar água? A Câmara tem orçamento. Devolve dinheiro. Me dizem: – ‘O senhor não quer isentar as entidades?’ Ah, eu por mim, isento todo mundo! Mas diga para a população que todo mundo vai ter de pagar uma parcela dessa isenção. Não basta depois só aumentar o valor da água.” Rai destacou que o prefeito tem que reagir e rever tais isenções.

MIRANTE Sobre a PPP (Parceria Público-Privada) feita com a concessionária Mirante, o capitão Gomes diz que durante seu mandato e na condição de reator sobre estudos do Semae no Legislativo, o contrato, em sua origem, era vantajoso para ambas as partes: empresa e poder público. “Foi o melhor o que se conseguiu naquela época”, afirmou o depoente à CPI. Entretanto, o ex-vereador defende que o contrato necessita ter uma revisão. Também presente na oitiva, o advogado Antonio Messias Galdino, ex-vereador e ex- -assessor do capitão Gomes, defende que o diálogo é o melhor caminho e que avalia ser difícil acontecer uma quebra do que foi acordado. “Sabemos que esse contrato tem um período de vigência. Não é fácil fazer a rescisão desse contrato agora. No caso presente, não vislumbro possibilidade de rescisão desse contrato. Revogação, será difícil. Mas, no direito, nós sabemos: é preciso sentar e conversar.” O ex-vereador salientou ser absolutamente contra qualquer ideia de privatização do Semae. “Vamos privatizar? Privatiza para você ver! Antes, dá uma volta pela Sabesp [empresa de água e esgoto de São Paulo] para você ver quanto vai pagar pela água.”

Cristiane Bonin

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