Sobe para 29 o número de mortos na favela do Jacarezinho

causou estranheza o fato de a maioria dos óbitos ter acontecido depois que o policial Frias foi morto (Foto: Mauro PImentel/APF)

O número de mortos na operação policial da última quinta-feira no Jacarezinho, favela da zona norte do Rio, subiu para 29. A Polícia Civil confirmou neste sábado, 8, que mais um corpo foi encontrado. A corporação alega que, tirando o agente André Frias, todos os demais eram “criminosos”, apesar de poucas informações sobre as vítimas terem sido reveladas até agora.

Tocada para cumprir mandados contra pessoas ligadas ao tráfico, a incursão, na prática, resultou em pouco resultado efetivo e muitas mortes. Em alguns casos, segundo representantes da Defensoria Pública e de moradores, há indícios de mortos sem confronto ou que já estavam feridos e rendidos. Defensores falam em “execução” e classificam o episódio como uma chacina.

Também causou estranheza o fato de a maioria dos óbitos ter acontecido depois que o policial Frias foi morto. Observadores levantaram a hipótese de “vingança” por parte dos agentes – o que a corporação nega.

A operação é alvo de investigação do Ministério Público do Rio. No âmbito penal, a Promotoria apura se houve abusos da polícia. Para isso, conta com informações que chegaram aos canais de denúncia do órgão e com o que promotores viram e ouviram no local no dia da matança.

“Os promotores de Justiça integrantes da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública, do GTT – Segurança Pública e da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana estão acolhendo relatos e demais elementos de prova, para subsidiar as investigações”, disse o MP.

“Dentre esses elementos, foram recebidas comunicações de cidadãos, instituições, associações e coletivos, trazendo relatos, imagens e vídeos da operação, que foram imediatamente levados ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, responsável pelo procedimento investigatório.”

Além disso, o órgão enviou um perito próprio para acompanhar os trabalhos do Instituto Médico Legal (IML), onde estão os corpos. A instituição é vinculada à própria Polícia Civil.

Juízes classificam mortes no Jacarezinho como crime contra a humanidade

Após uma operação da Polícia Civil deixar ao menos 29 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, a associação Juízes para a Democracia pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigue o governo fluminense a seguir uma série de protocolos nas ações policiais e a prestar informações sobre a incursão da última quinta-feira

Em agosto do ano passado, o Supremo referendou uma liminar concedida por Fachin e restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do coronavírus. A decisão estabelece que as ações nas favelas só podem ocorrer em hipóteses ‘absolutamente excepcionais’, desde que sejam justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público do Estado.

A proposta da associação Juízes para a Democracia é que, além das restrições já estabelecidas, todos os policiais passem a usar câmeras de vídeo com transmissão remota nos uniformes caso sejam deslocados para operações. A ideia é que os detalhes das ações fiquem registrados e possam ser usados como provas dos procedimentos adotados. As denúncias de violações pelas tropas chegam com frequência à Defensoria do Estado, que chegou a instituir uma força-tarefa para rodar as comunidades orientando moradores sobre seus direitos e colhendo relatos de violência policial. No caso do Jacarezinho, o Ministério Público já anunciou a abertura de uma investigação sobre os abusos.

Em outra frente, a associação aumenta a pressão para que as autoridades do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos urgentes sobre a operação. A Juízes para a Democracia sugere que os responsáveis pela incursão sejam afastados dos cargos enquanto corre a investigação e que o governo fluminense seja cobrado a prestar informações sobre o descumprimento da ordem do STF que restringiu as ações nas favelas.

“Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apuração da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independência e autoridade do Supremo Tribunal Federal”, argumenta a entidade.

O pedido foi endereçado a Fachin, porque o ministro é relator de uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a intervenção do Supremo Tribunal Federal na elaboração de um plano de redução da letalidade e da violência policial no Rio de Janeiro. Em abril, o ministro chegou a convocar audiências públicas para debater o tema. Na ocasião, disse que objetivo da iniciativa é ‘mudar uma cultura’ de ‘ um estado de coisas complemente contrário à Constituição’.

No dia seguinte da operação, Fachin também pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre o caso. O ministro viu indícios de ‘execução arbitrária’ no episódio. O chefe do Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos ao governador do Rio, Claudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, e às polícias Civil e Militar fluminenses.

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