Substitutivo ao projeto inicial proíbe restaurantes e prevê concessão do ponto turístico em até 15 anos

Foto: Alessandro Maschio/JP

Proposta da prefeitura previa tempo de exploração por 20 anos e foi retirada na última sessão

O projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Piracicaba para concessão da Ponte do Mirante por 20 anos foi substituído por uma proposta da petista Rai Almeida. Pelo substitutivo da vereadora, o prazo concedido para exploração do ponto turístico é de até 15 anos. A proposta também veda a instalação de restaurante no local.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, José Luiz Guidotti Júnior, o projeto apresentado pela parlamentar é um retrocesso porque além de não permitir exploração de restaurantes no local, considerado como principais atrativos para a iniciativa privada, também veta a exploração de lanchonetes e lojas de souvenirs.

De acordo com o substitutivo, a exploração do espaço deverá contar com a prestação dos serviços voltados à atração turística e cultural e manutenção do equipamento, com limpeza dos espaços públicos, inclusive dos sanitários e segurança do local.

O secretário afirmou que o substitutivo elimina toda atratividade turística para qualquer segmento da iniciativa privada que poderia se interessar pela exploração deste equipamento público.

A propositura apresentada pela prefeitura saiu de pauta em função da entrada do substitutivo, na última segunda-feira(20).Nos próximos dias a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara deve emitir parecer sobre o substitutivo.

Guidotti revelou que o objetivo inicial da propositura apresentada pelo Executivo foi flexibilizar a exploração do equipamento turístico para que se tornasse mais interessante aos empresários, iniciativa que garantiria melhorias constantes no local e que, certamente, asseguraria o acesso de um público ainda maior.

“Se esse substitutivo for aprovado, alterando a redação do Artigo 1º, vai deixar a situação ainda pior do que está, porque segundo o regramento atual é possível explorar os serviços de lanchonete e souvenirs por meio de cobrança de acesso ao equipamento público”, frisou.

Outro problema é a diminuição do prazo de concessão do equipamento público de 20 para 15 anos. Guidotti afirmou que o prazo de 20 anos foi sugerido para que os empresários tenham segurança jurídica para fazer investimentos a longo prazo.

Beto Silva
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