Suspensão do Conselho de Cultura é ilegal, afirmam parlamentares

Secretário de Cultura decidiu suspender o Comcult

Os vereadores Rai de Almeida (PT) e Pedro Kawai (PSDB), avaliam como ilegal a decisão do secretário da Cultura, Adolpho Queiroz, de suspender temporariamente o Comcult (Conselho Municipal de Política Cultural). Nesta terça-feira (14), a Semac (Secretaria de Ação Cultural) divulgou ofício tomando a decisão com base em um requerimento (pedido de informações) de autoria do parlamentar Laércio Trevisan (PL) – ele questiona a formação do conselho e a redação da carta aberta do Comcult contra o fechamento do espaço cultural onde, atualmente, funciona a Pinacoteca Municipal Miguel Dutra.

“A suspensão do conselho é uma ingerência total. Os conselhos têm autonomia para tomada de decisões e realização de suas comunicações, independente do secretário. Não tem motivo parar o funcionamento do Comcult por causa de um requerimento. É contraditório e sem fundamento essa decisão do secretário de Cultura. E, também, sem aparato legal”, diz Kawai.

A vereadora Rai classifica a atitude da Semac como arbitrária e descabida. “Ademais, muito surpreende a posição do senhor secretário em relação ao questionamento do referido vereador sobre o processo eleitoral do Conselho de Cultura, pois, o secretário participou de todo o processo pessoalmente, testemunhando sua lisura.”

Cristiane Bonin
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