Tribunal de Justiça aponta inconstitucionalidade na lei da escolha do parto

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou inconstitucional – por unanimidade – a chamada ‘Lei da Cesárea’ , que garantia a mulheres gestantes a liberdade de escolher pelo parto cesariana, independentemente da avaliação ou decisão médica. O projeto que deu origem à lei estadual é de autoria da deputada Janaina Pascoal (PSL). A […]

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