Projeto de Lei de dívida da prefeitura com a Via Ágil chega à Câmara

Em reunião extraordinária ontem (3) a Câmara dos Vereadores recebeu oficialmente o Projeto de Lei (PL) que a Prefeitura de Piracicaba encaminhou e que visa reconhecer a dívida da gestão pública com a empresa Via Ágil, que foi responsável pelo transporte coletivo da cidade até maio. Na Casa de Lei, o PL será analisado por […]

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Projeto de lei garante autonomia contra a covid-19

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) protocolou, nesta semana, na Câmara de Vereadores, proposta para que a Lei Orgânica do Município deixe clara a competência do governo local na adoção ou na manutenção de medidas restritivas durante períodos de pandemia. O projeto de emenda à Lei Orgânica apresentado por Trevisan garante legalidade às decisões do […]

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Câmara autoriza repasse de R$ 300 mil ao Lar dos Velhinhos

Projeto de lei 44/2020, de autoria do Executivo, aprovado nas duas reuniões extraordinárias, que aconteceram na noite de quinta-feira (26), autoriza a Secretaria Municipal de Saúde firmar convênio com o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, no repasse de recursos públicos, na ordem de R$ 300 mil, destinados à implantação de uma enfermaria geriátrica, para atendimento […]

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Lei autoriza alimentação ‘especial’ para alunos com restrições

O Projeto de Lei (589/2017) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dispõe sobre fornecimento de alimentação especial (ou diferenciada) para alunos com restrições alimentares em todas as escolas da rede pública de ensino do estado de São Paulo. O autor do PL é o deputado estadual Roberto Morais (CID). Segundo […]

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PL altera normas para atuação do comércio de rua

A Prefeitura de Piracicaba protocolou na quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que altera as normas para o comércio e prestação de serviços de rua (comércio ambulante). O objetivo é transformar e adequar a realidade da atividade econômica no que diz respeito à geração de emprego e renda. “Quando o projeto […]

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