Além das contratações irregulares, o TCE apontou a não execução de vários serviços (Foto: Amanda Vieira/JP)

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato firmado entre a Prefeitura de Piracicaba e a empresa Silcon Ambiental para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. O órgão multou o prefeito Barjas Negri (PSDB) em R$ 5.522 mil (200 Ufesp’s). A contratação emergencial, feita em agosto de 2018 teve como objetivo a prestação dos serviços pelo prazo de 180 dias, pelo valor de R$ 2.040 milhões.

Uma contratação anterior, em 2011, com a empresa ATT – Ambiental, Tecnologia e Tratamento – cuja razão social foi posteriormente alterada para Stericycle Gestão Ambiental teve a licitação, o contrato e os dois primeiros termos aditivos considerados regulares, enquanto o terceiro e o quarto termos de aditamento foram julgados irregulares.

De acordo com o TCE, essa contratação foi sendo sucessivamente prorrogada, sendo o último termo aditivo celebrado em 2018. A fiscalização opinou pela irregularidade da matéria, por entender que a situação emergencial decorreu de falta de ação da própria prefeitura, lançando, desde 2015, sucessivos editais com vistas à contratação. O órgão destacou que as convocações foram objeto de questionamentos e que as reedições ocorreram com lapsos de tempo que variam entre cinco e dez meses.

De acordo com o TCE, diante do insucesso em concluir a nova licitação, a prefeitura prorrogou por sete anos o contrato de 2011 com a empresa ATT-Ambiental, Tecnologia e Tratamento e contratou diretamente, três vezes, a empresa Silcon Ambiental.

O Tribunal também constatou que as coletas não estavam sendo realizadas na periodicidade prevista e não estava sendo utilizado o sistema de pesagem ponto a ponto previsto no memorial descritivo; entre outras irregularidades. O TCE apontou que, pelo histórico, é possível verificar que a própria prefeitura contribuiu para a demora na conclusão do certame.

A prefeitura informou que cabe recurso, que será elaborado após a intimação oficial e pleno conhecimento dos exatos termos do julgamento, o que ainda não ocorreu. “Trata-se de um serviço essencial à saúde pública, importante para coleta e destinação final de resíduos de saúde”, informou.

Beto Silva

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