TCE-SP aponta irregularidades e multa ex-prefeito

Foto: Claudinho Coradini/JP

O TCE-SP ( Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular o contato firmado no ano passado pela Prefeitura de Piracicaba para compra de testes de covid-19, no valor de R$ 875 mil. O órgão multou o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) no valor de 160 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 4,6 mil e cobrou medidas da administração municipal. A decisão foi divulgada na semana passada.

O TCE apontou irregularidades na dispensa de licitação e contratação direta para compra dos kits de testagem, além de ressalvas na execução do contrato. Segundo o órgão, faltaram informações imprescindíveis sobre o projeto e foi constatado que em cada um dos três orçamentos prévios, as empresas apresentam testes diferenciados, prejudicando aferir a relação entre os preços apresentados e a qualidade dos produtos ofertados. O tribunal destaca que não foram apresentados preços extraídos de sites oficiais como a Secretaria de Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que impossibilita verificar a compatibilidade dos preços do contrato com os praticados no mercado.

Segundo o TCE, a prefeitura não apresentou justificativa quanto a necessidade de aquisição de 10 mil unidades de testes rápidos, com informações como a demanda e prazo de utilização dos kits. O tribunal estipulou o prazo de 30 dias para que a prefeitura informe as providências adotadas, como apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas relatadas. A administração municipal foi questionada sobre as medidas apontadas pelo TCE mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. Não foi Possível contato com o ex-prefeito Barjas Negri, que ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Contas.

Beto Silva

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