Decisão do TCU foi fundamentada em Medida Provisória | Foto: Arquivo/JP

Após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), de 28 de outubro, que orientou o Ministério da Cidadania a revisar possíveis indícios de irregularidades no auxílio emergencial, 17 dos 18 candidatos a vereador em Piracicaba, com patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio, tiveram o benefício bloqueado. O benefício do 18º candidato já havia sido suspenso antes.


A decisão do TCU é fundamentada na MP (Medida Provisória) 1.000/2020, que instituiu o auxílio residual. Entre as restrições ao benefício, a MP determinou que não seria devido aos trabalhadores que tivessem declarado patrimônio superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019. A lei que criou o auxílio emergencial não havia determinado essa restrição.


Na última sexta-feira (6), o TCU divulgou a lista dos candidatos que haviam recebido o auxílio emergencial. No despacho em que autorizou a divulgação, o ministro Bruno Covas diz: “Entendo que as informações contidas nas referidas listas são de interesse público e devem ser levadas ao conhecimento da população”.


O TCU alertou ser apenas indício de renda incompatível com o benefício e que há risco de erro de preenchimento pelo candidato. No descarta a possibilidade de fraudes estruturadas com dados de terceiros e ressalta que só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido e que apenas o Tribunal Superior Eleitoral pode confirmar eventuais crimes eleitorais.

RESPOSTAS
Dez dos 18 candidatos citados na lista do TCU já tiveram suas justificativas publicadas pelo Jornal de Piracicaba. O candidato Cristiano Nardon (PSL) procurou a reportagem na terça-feira (10) e negou ter recebido. Além disso, Nardon afirmou que não foi procurado pela reportagem. Porém, informamos que ele foi procurado por meio de um número de celular de sua propriedade.


Procurado novamente pela reportagem, João Liberato (CID) afirmou que recebeu o auxílio pois é eletricista autônomo e ficou quase dois meses sem trabalho. Além disso, afirmou que tem hipertensão e a esposa foi dispensada pela pandemia. Disse ainda que comprou a casa (declarada em R$ 400 mil) há 40 anos e que o valor é o que ele estipulou caso fosse vendê-la.

DOAÇÃO À CAMPANHA
Três dos 18 candidatos que receberam auxílio emergencial fizeram doações de recursos próprios para a campanha, segundo declarado ao TSE. Luis Américo Chittolina (Pratriota) doou R$ 1.943, valor total. João Liberato (CID), R$ 1mil; o valor total é de R$3,5 mil, sendo R$ 2,5 mil oriundos do partido. E Calau Fuzaro (Pratriota), que doou R$ 700 e o valor total é de R$1.225.


Questionado, Chittolina afirma que precisou do auxílio durante a pandemia e que alguns serviços que o possibilitaram juntar recursos. “Por isso foi recurso próprio e não do auxílio”, diz. Ele é o candidato que teve o auxílio suspenso antes da decisão do TCU.

Liberato afirmou que o recurso próprio doado para a campanha é oriundo de arrecadação com familiares e que ele apenas fez o depósito.


Já Calau, por telefone, afirmou que o recurso era de ajuda da mãe e da filha. Minutos depois, por Whatsapp, a candidata afirmou que o valor era de um empréstimo com um amigo.


A candidata divulgou em suas redes sociais vídeos nos quais cita a repórter Ana Carolina Leal e questiona sua conduta profissional. O JP esclarece que a candidata fez uma interpretação equivocada das reportagens e que em nenhum momento a repórter a citou em matéria sobre os milionários que concorrem nesta eleição. Além disso, em duas reportagens as justificativas da candidata por ter recebido auxílio emergencial – por ter ficado sem renda durante a pandemia e que tem usufruto de 1/3 do apartamento de R$600 mil declarado ao TSE – foram publicadas pelo JP duas vezes.

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Andressa Mota

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