Termina hoje o prazo para regularizar o título de eleitor

O formulário de regularização funciona 24 horas por dia (Foto: Amanda Vieira/JP)

O prazo para o eleitor transferir domicílio eleitoral, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e atualizar dados pessoais indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos, junto à Justiça Eleitoral, termina hoje. Com as três zonas eleitorais de Piracicaba fechadas devido à pandemia da covid-19, a regularização deve ser feito de forma remota, online, sem sair de casa.

Como ressalta o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado de São Paulo, via assessoria de imprensa, o prazo também se aplica ao eleitor que não votou ou justificou a ausência às urnas nas três últimas eleições e precisa regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral para votar nas Eleições 2020 e às pessoas que farão o alistamento eleitoral (primeiro título).

O cancelamento do título, informa a Justiça Eleitoral, impede o cidadão de votar no próximo pleito, em outubro deste ano. Além disso, não poderá ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, entre outras restrições.

Para solicitar atendimento, o eleitor deve acessar o site do TRE-SP e clicar no banner “Atendimento emergencial”. Na página do Formulário Título Net, é necessário escolher o tipo de atendimento desejado ou acessar as instruções disponibilizadas acerca do requerimento. “O formulário funciona 24 horas por dia”, informa o órgão em nota.

Durante o atendimento, explica o TRE, será solicitado o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título). “O envio desses documentos é obrigatório”, determina.

Segundo o órgão, caberá à zona eleitoral do eleitor analisar as informações e documentos recebidos, podendo solicitar informações adicionais, caso necessário.

Biometria
A Justiça Eleitoral no estado de São Paulo suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), os eleitores dessas cidades poderão votar normalmente nas eleições municipais de 2020.

O procedimento não será exigido em Piracicaba para as eleições de outubro deste ano. No entanto, a biometria será obrigatória em Saltinho e Rio das Pedras, cidades que possuem eleitores cadastros em zonas eleitorais no município.

“No entanto, após as eleições, o eleitor deve regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Isso porque, após a reabertura do cadastro eleitoral em novembro, essas inscrições voltarão a figurar como canceladas”, informou o TRE em nota.

Erick Tedesco